Ao longo da história brasileira, percebe-se a baixa densidade de participação de mulheres no Poder Legislativo. Ao todo, dos 513 deputados, somente 10,5% são mulheres. No Senado, dos 81 parlamentares, 16% são mulheres. No intuito de aproximar a paridade entre homens e mulheres nesse setor da vida pública, o Tribunal Superior Eleitoral exige que os partidos políticos cheguem a um percentual mínimo de

No mês de julho do corrente ano, o ministro do Trabalho do Governo Temer, Helton Yomura, foi afastado do cargo em nova fase da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que investiga a suposta participação do ministro

Em recente acidente na Ásia, empresário bilionário do ramo de tecnologia, Elon Musk, ofereceu seus serviços para ajudar na operação de resgate de 12 meninos e seu treinador de futebol, presos em uma caverna inundada. Este episódio ocorreu no(a)

Treze governos estaduais reduziram o preço de referência para o ICMS do Diesel, atitude considerada fundamental pelo mercado para que seja ampliado o desconto do preço dos combustíveis nas bombas de abastecimento. O Estado que promoveu maior corte do preço de referência até o mês de julho deste ano foi o do(de)

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre a Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que

I - é caracterizado crime contra a fauna matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, sob pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

II - considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.

III – é proibido causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, sob pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, ainda que o crime seja culposo.

Está (Estão) correta (s) a (s) afirmação (afirmações).

O conceito clássico de desenvolvimento sustentável afirma que “É o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro”

(BRUNDTLAND,1991).

São os componentes de desenvolvimento sustentável os

A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

(http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21)

Este instrumento foi planejado nas esferas global, nacional e local. Sobre a proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos do Programa Agenda 21, é correto afirmar que

A Lei Estadual nº 5887, de 9 de maio de 1995, versa sobre a Política Estadual do Meio Ambiente. Esta Lei trata de um “conjunto de princípios, objetivos, instrumentos de ação, medidas e diretrizes fixadas nesta Lei, para o fim de preservar, conservar, proteger, defender o meio ambiente natural e recuperar e melhorar o meio ambiente antrópico, artificial e do trabalho, atendidas as peculiaridades regionais e locais, em harmonia com o desenvolvimento econômico-social, visando assegurar a qualidade ambiental propícia à vida”.

O capítulo VIII trata do Licenciamento Ambiental. Sobre este instrumento é correto afirmar que

I - a construção, instalação, ampliação, reforma e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras e exploradoras de recursos naturais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os capazes de causar significativa degradação ambiental, sob qualquer forma, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental.

II – a licença de Operação é emitida após autorizada a implantação da atividade, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.

III - o licenciamento de obra ou atividade, comprovadamente considerada efetiva ou potencialmente poluidora ou capaz de causar degradação ambiental, dependerá de avaliação dos impactos ambientais.

IV - é vedada a concessão de licenciamento ambiental antes de efetivadas as exigências acatadas pelo Poder Público, em audiências públicas.

Está (Estão) correta (s) a (s) afirmação (afirmações).