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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
No Direito Administrativo, qual o princípio que
determina que, em qualquer atividade, a Administração
Pública precisa estar sempre vinculada à lei?
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Conforme o Princípio da _____________, todo
agente público está ocupando seu posto para servir aos
interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente
deverão ter como finalidade o interesse público, e não
seus interesses pessoais.
O termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:
O termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:
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____________ representa a manifestação
unilateral da Administração Pública que, agindo nessa
qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar,
transferir, modificar, extinguir e declarar direitos.
O termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:
O termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:
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Que nome se dá ao procedimento administrativo
formal para contratação de serviços ou aquisição de
produtos pelos entes da Administração Pública direta
ou indireta?
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Leia com atenção o texto abaixo:
“Este processo é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração. Ele é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investida”.
A qual processo o texto apresentado se refere?
“Este processo é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração. Ele é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investida”.
A qual processo o texto apresentado se refere?
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
- Organização AdministrativaAdministração Direta
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,
aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
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Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho abaixo da Constituição
Federal de 1988:
Durante o prazo __________ previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado __________ prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Durante o prazo __________ previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado __________ prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o
pensamento de Iurk (2008).
I – A Administração precisa ser provocada ou recorrer ao Judiciário para reconhecer a nulidade de seus próprios atos. II – A Administração pode revogar os atos administrativos que não mais atendam às finalidades públicas – sejam inoportunos, sejam inconvenientes – embora legais. III – Em suma, a autotutela se justifica para garantir, à Administração, a defesa da legalidade e eficiência dos seus atos; nada mais é que um autocontrole.
Assinale a alternativa que contém somente afirmativas CORRETAS:
I – A Administração precisa ser provocada ou recorrer ao Judiciário para reconhecer a nulidade de seus próprios atos. II – A Administração pode revogar os atos administrativos que não mais atendam às finalidades públicas – sejam inoportunos, sejam inconvenientes – embora legais. III – Em suma, a autotutela se justifica para garantir, à Administração, a defesa da legalidade e eficiência dos seus atos; nada mais é que um autocontrole.
Assinale a alternativa que contém somente afirmativas CORRETAS:
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Em se tratando de comportamento no local
de trabalho, quando o funcionário cumpre as
determinações de seus superiores está colocando em
prática o princípio da:
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Os dispositivos legais que têm por finalidade
sistematizar as noções básicas e centrais que
regulam a vida social, política e jurídica de todo o
cidadão brasileiro são conhecidos pelo termo:
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