O Decreto nº 10.540/2020 dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic. O art. 2º do referido Decreto apresenta diversos termos e o significado atribuído a cada um. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta um conceito INCORRETO.

Uma Sociedade por Ações apresentou, em 31.12.20x1, antes da apuração do resultado do exercício, o seguinte Patrimônio Líquido:

• Capital Social: R$ 90.000,00;
• Reserva Legal: R$ 16.000,00;
• Reserva Estatutária: R$ 2.000,00;
• Reserva de Capital: R$ 8.000,00;
• Lucro Líquido apurado no exercício: R$ 60.000,00.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores, o valor a ser constituído da Reserva Legal e o Saldo Acumulado da aludida Reserva será de, respectivamente, (R$):

Na forma do art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social. Em relação à constituição desse Fundo, analise as afirmativas a seguir.

I. Recursos provenientes do orçamento da União.
II. Resultado da aplicação financeira de seus ativos.
III. Receita das contribuições econômicas para a seguridade social.
IV. Produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica em débito com a Previdência Social.
V. Bens móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na operacionalização deste.
VI. Bens e direitos que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados ou que lhe vierem a ser vinculados por força de lei.

Está correto o que se afirma em

Uma entidade alienou um ativo imobilizado por R$ 660.000,00 em doze prestações mensais e consecutivas no valor de R$ 55.000,00, sendo a primeira vencendo em um mês. A taxa de juros de mercado é de 3%. Com base no exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O valor da Receita Financeira Total é de R$ 112.529,78.
II. O valor Presente Líquido da operação é de R$ 547.470,12.
III. O valor Presente da 6º e 9º parcela é de R$ 46.061,63 e R$ 42.153,00, respectivamente.

Está correto o que se afirma em

Considerando a seção V, da Lei Complementar de 101/2000, que dispõe sobre as prestações de contas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais.
( ) As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito dos Estados, pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça, consolidando as dos demais tribunais.
( ) O parecer sobre as contas dos Tribunais de Contas será proferido pela comissão mista permanente ou temporária.
( ) Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de noventa dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

A sequência está correta em

“Com fulcro no § único do art. 48, da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar _____________ , companheiro ou _____________ em linha reta, ____________ ou por afinidade, até o _____________ grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na ______________ ou na ______________, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

De acordo com o MCASP (2023), a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Diante do contexto apresentado, observe os seguintes lançamentos sobre a aludida operação:

I. Débito – Créditos Tributários a Receber (P)
Crédito – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

II. Débito – Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Crédito – Créditos Tributários a Receber (P)

III. Débito – Receita a Realizar
Crédito – Receita Realizada

IV. Débito – Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Crédito – Controle da Disponibilidade de Recursos

Com base no que foi exposto, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta.

A NBC TSP 34 dispõe sobre Custos no Setor Público. No que tange à geração das informações de custo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A geração das informações de custo é atribuição da administração, mas a integridade e a fidedignidade das informações extraídas das bases de dados de origem são de responsabilidade do profissional da Contabilidade.
( ) A geração das informações de custo deve ser compatível com o regime misto, e observar as disposições acerca da integração com outras bases de dados.
( ) O processo de geração das informações de custo deve considerar a definição dos objetos de custo, a classificação, a amortização e alocação dos custos.
( ) Diferentes métodos de custeio e bases de mensuração de custos produzem uma mesma informação. Porém, devem ser rastreáveis, permitindo identificar sua geração desde a base de dados da qual se originou.

A sequência está correta em

Suponha que, no início do exercício de 20x0, a entidade A tenha adquirido 60% do Patrimônio Líquido da Investida B, que era representado unicamente pela Conta Capital, no valor de R$ 800.000,00. A investida é controlada de A e apurou um lucro no período de R$ 220.000,00, sendo a única mutação do patrimônio líquido no período. Diante do contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A aquisição foi realizada por R$ 478.000,00.
II. O investimento estará avaliado no Balanço Patrimonial da Investidora, no final do período em R$ 612.000,00.
III. Na Demonstração do Resultado do Exercício da Investidora, aparecerá, como Resultado de Equivalência Patrimonial, uma receita de R$ 134.000,00.

Está INCORRETO o que se afirma em

De acordo com o art. 48, da Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou da entidade. O referido artigo apresenta o que é VEDADO à Administração ou a seus agentes, na contratação do serviço terceirizado. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Fixar salário superior a ser pago pelo contratado.
II. Indicar pessoas expressamente nominadas para executar diretamente o objeto contratado. Todavia, admite-se a execução por pessoas de forma indireta.
III. Definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos.
IV. Estabelecer vínculo de subordinação com funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado.
V. Prever em edital exigências que constituem intervenção indevida da Administração na gestão interna do contratado.
VI. Demandar a funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação.

Está correto o que se afirma apenas em