A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras, dentre elas, assinale: (Art 4 °, IX, lei do Pregão nº 10.520/2002).

Para os fins da Lei nº 14.133/21, considera-se autoridade: (Art. 6°, Lei 14.133/21).

Para os fins da lei nº 8.666/93, considera-se execução direta: (Ant. 6°. Lei 8.666/93).

Para os fins da Lei nº 8.666/93, considera-se obra: (Art. 6 °. Lei 8.666/93)

Posse é o ato através do qual o Poder Público. expressamente, outorga e o funcionário nomeado, expressamente aceita as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerente ao cargo público, adquirindo assim, a sua titularidade São competentes para dar posse: (Art. 37°, Lei nº 315/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos).

O funcionário somente poderá concorrer ao acesso se: (Art. 31º, Lei nº 315/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos).

O exercício do cargo devera, obrigatoriamente, ter início no prazo de: (Art. 44º, Lei nº 315/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos)

As Comissões Especiais, criadas por deliberação do Plenário, sempre que o requerer pelo menos um terço de seus membros, serão destinadas a (Art. 21º, §3º, Lei Orgânica, de 23 de março de 1990).

Compete ao Primeiro Secretário: (Art. 48º, Resolução nº 447 de 08 de novembro de 2022).

MS-Excel 2010 o comando CTRL + T corresponde a tarefa de: