“Fernando é Auxiliar de Contabilidade do Governo Federal. O orçamento para aquele período previa a arrecadação de R$ 5.500.000,00 em determinado município do estado do Rio de Janeiro. Arrecadou, no período, R$ 3.500.000,00.” As contas de natureza de Controle são:

I. 5.2.1.2.9.00.00 (-) Anulação da previsão da receita.

II. 7.2.1.1.0.00.00 Controle da disponibilidade de recursos – Disponibilidade de recursos.

III. 8.2.1.1.3.00.00 Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entrada compensatória.

IV. 8.2.1.1.1.00.00 Disponibilidade por destinação de recursos a utilizar.

V. 8.2.1.1.4.00.00 Disponibilidade por destinação de recursos utilizada.

VI. 8.2.1.1.2.00.00 Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho.

É possível afirmar que Fernando deverá realizar o lançamento da seguinte forma:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial deve demonstrar o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação. Ao levantar os dados, no final do exercício de um ente público, observou-se que a conta representante dos créditos e valores realizáveis (independentemente de autorização orçamentária) e valores numerários equivale a duas vezes a conta representante do valor dos bens, créditos e valores, cuja mobilização, ou alienação depende de autorização legislativa. O valor das dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária equivale a 9/4 do Ativo Permanente. O deficit financeiro resultante equivale a R$ 200.000,00. Diante do exposto, é correto afirmar que o Passivo Financeiro será igual a:

Segundo a Resolução nº 266, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, é a Comissão responsável por dar parecer sobre projetos de concessão honorífica:

A Resolução nº 266, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, estabelece, em seu Art. 49, que “Comissões Permanentes são órgãos internos especializados da Câmara, com a finalidade de examinar e emitir parecer prévio a respeito das matérias que lhe forem encaminhadas”. São consideradas Comissões Permanentes, EXCETO:

A exoneração de cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, poderá ocorrer quando, EXCETO:

A sessão legislativa pode ser ordinária ou extraordinária. A sessão legislativa ordinária corresponde a um ano de trabalhos legislativos.

(Disponível em: https://www.tc.df.gov.br/ice4/vordf/estudos/constitucional/curso-processo-legislativo.html.)

A sessão legislativa ordinária da Câmara Municipal de Barbacena ocorrerá entre:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barbacena, ao Município é vedado, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, é proibido ao servidor, EXCETO:

A Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, prevê concessões aos seus servidores, de modo que Diogo, servidor público da Câmara Municipal de Barbacena, poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo:

“Maria Alyce, servidora pública da Câmara Municipal de Barbacena, necessitou ausentar-se do Município, a serviço, em caráter transitório, fazendo jus ao recebimento de determinada indenização prevista na Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena.” É correto afirmar que a indenização será concedida: