A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte tem várias políticas de assistência social da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência, articuladas à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. De acordo com as referidas políticas, analise as afirmativas a seguir.

I. O Art. 2º da Política de Assistência Social de Belo Horizonte traz como um de seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O Art. 2º da Política de Assistência Social de Belo Horizonte traz como um de seus objetivos a habilitação e a reabilitação das pessoas com sobrepeso e obesidade de graus I, II e III e sua integração à sociedade.
III. Um dos projetos de destaque da Política chama-se “Saberes Plurais em Foco” e trata-se de uma estratégia com o objetivo de divulgar diversas ações e datas importantes voltadas para o público PCD e comunidade.
IV. Em abril de 2022, foi publicada a Lei nº 11.356 que institui a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol em Belo Horizonte.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência e exploração, sem punição na forma da lei qualquer atentado, por omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, apenas, em suas necessidades gerais de saúde.
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.
( ) É direito da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A sequência está correta em

A profissão de assistente social desempenha um papel essencial na construção de uma sociedade justa, equitativa e livre de discriminações. O Código de Ética do Assistente Social, como diretriz norteadora da prática profissional, estabelece princípios fundamentais que orientam a atuação dos assistentes sociais. Nesse contexto, sobre os valores éticos essenciais, princípios e compromissos que permeiam o exercício profissional do assistente social, conforme expressos no Código de Ética da Profissão, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo de trabalho é destacado como o meio pelo qual o ser social se diferencia do ser natural, adquirindo capacidade teleológica e consciente, sendo fundamental para a constituição do indivíduo como ser capaz de liberdade.
II. O projeto profissional do Serviço Social está conectado ao projeto social que propicia aos trabalhadores um pleno desenvolvimento para a invenção e vivência de novos valores, incluindo a erradicação de processos de exploração, opressão e alienação.
III. Os princípios fundamentais do Código de Ética incluem a ampliação e consolidação da cidadania, a defesa intransigente dos direitos humanos, a garantia do pluralismo e o compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
IV. O Código de Ética expressa o compromisso do Serviço Social com a eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade e à participação de grupos socialmente discriminados.
V. A ética é mencionada como um pressuposto técnico-operativo que orienta o enfrentamento das contradições postas à profissão, embasada em uma visão crítica e fundamentada teoricamente das derivações ético-políticas do agir profissional.

Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.


I. “É por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que a proteção social se internaliza e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais intraurbanas. É ali que as políticas sociais agem em rede para a redução das desigualdades.”


PORQUE


II. “É na unidade estatal local do SUAS – o CRAS, que é possibilitado, na maioria das vezes, o primeiro acesso das famílias e indivíduos aos direitos socioassistenciais e, portanto, à proteção social básica. É o CRAS que organiza a rede local de serviços socioassistenciais.”

Assinale a alternativa correta.

Considerando as competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social conforme o exposto na Lei Orgânica da Assistência Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete ao órgão coordenar e articular exclusivamente as ações no campo da assistência social.
( ) O órgão é responsável por elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, independentemente das demais da Seguridade Social.
( ) O fornecimento de recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada é uma atribuição do órgão.
( ) Prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
( ) Acompanhar a execução da política de assistência social, apreciar e aprovar a proposta orçamentária.


A sequência está correta em

De acordo com a LOAS, a Assistência Social se constitui em “[...] direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

(BRASIL, 1993.)

Considerando os seguintes princípios da Lei Orgânica da Assistência Social, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
2. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
3. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
4. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. 5. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
( ) Destaca a importância da veiculação abrangente de todos os elementos relacionados à assistência social.
( ) A finalidade principal deve ser o bem-estar social, não devendo a lucratividade sobrepor-se às demandas sociais.
( ) Busca garantir igualdade e equivalência as populações no acesso aos benefícios e serviços oferecidos pela política de assistência social, promovendo a equidade.
( ) Implica em garantir que todos, indistintamente, tenham acesso aos benefícios sociais, visando à inclusão e à equidade.
( ) Valorização da dignidade, autonomia e direitos do cidadão em circunstâncias dignas de existência.


A sequência está correta em