Análise a seguinte transação contábil de determinada empresa comercial optante do lucro real e responda a alternativa que representa o registro contábil correto:

✓ Compra a prazo de mercadorias no valor de $20.200,00.

✓ IPI $1.200,00.

✓ ICMS $2.540,00.

✓ PIS $150,00.

✓ COFINS $350,00.

Analise os seguintes objetivos principais de uma determinada demonstração financeira:

I. complementar a análise da dinâmica operacional da empresa, evidenciando a origem dos recursos e onde ele foram aplicados.

II. explicar a movimentação do elemento patrimonial financeiro, o caixa, o mais importante em termos de análise da solvência e liquidez da empresa, já que para ele são canalizados, inicial ou finalmente, todos os resultados econômicos das operações da empresa.

III. pelo método indireto, evidenciar o caminho percorrido do lucro até o caixa, talvez o aspecto mais importante dessa demonstração.

IV. pelo método direto, evidenciar os diversos tipos de fluxos de pagamentos e recebimentos ocorridos na empresa.

Trata-se:

O projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. O projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível com:

I. O plano plurianual;

II. A lei de diretrizes orçamentárias;

III. As normas da Lei Complementar 101 de 2.000.

Assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a:

Com base na Lei 101 de 2.000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento) e Municípios: 60% (sessenta por cento). A repartição dos limites globais apresentados não poderá exceder os seguintes percentuais em se tratando do município.

I. 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

II. 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo.

III. 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Munícipio, quando houver.

IV. 6% (seis por cento) para o Judiciário.

V. 2% (dois por cento) para o Ministério Público Municipal.

VI. 3% (três por cento) para o Ministério Público Municipal.

VII. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.

Estão corretas as alternativas:

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a:

I. Renúncia de receita;

II. Geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras;

III. Dívidas consolidada e mobiliária;

IV. Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

V. Concessão de garanti;

VI. Inscrição em Restos a Pagar.

Assinale a alternativa correta:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:

I. Contas com informações de natureza patrimonial: registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, o Passivo, o Patrimônio Líquido, as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e as Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

II. Contas com informações de natureza orçamentária: registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, representadas pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e do orçamento, inclusive restos a pagar.

III. Contas com informações de natureza típica de controle: registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como outras que tenham função precípua de controle, seja para fins de elaboração de informações gerenciais específicas, acompanhamento de rotinas, elaboração de procedimentos de consistência contábil ou para registrar atos que não ensejaram registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o patrimônio.

Estão corretas:

O Balanço Patrimonial demonstra os componentes patrimoniais classificados nos seguintes grupos:

( ) Ativo Financeiro: compreende os créditos e os valores realizáveis no curto prazo independentemente da autorização orçamentária e os valores numerários.

( ) Ativo Permanente: compreende bens, créditos e valores utilizados na exploração da atividade estatal e cuja mobilização ou alienação dependa da autorização legislativa. O almoxarifado também é considerado ativo permanente.

( ) Passivo Financeiro: compreende os compromissos exigíveis de curto prazo, cujo pagamento independa de autorização orçamentária. Também denominado de dívida fixa.

( ) Passivo Permanente: compreende as dívidas infundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

( ) Saldo Patrimonial: representa a diferença entre o ativo e o passivo, podendo configurar como ativo real líquido se a diferença for positiva, e passivo real líquido, se for negativa.

( ) Contas de Compensação: registram os bens, os valores, as obrigações e as situações não compreendidas nos no Ativo Financeiro e Permanente, no Passivo Financeiro e Permanente e no Saldo Patrimonial que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio do ente governamental.

Coloque V para Verdadeiro e F para Falso e responda a alternativa que apresenta a sequência correta:

A contabilidade aplicada ao setor público corresponde à contabilidade aplicada aos órgãos e às entidades do setor público, cuja finalidade é determinar procedimentos normativos para que os fatos decorrentes da gestão patrimonial, financeira e orçamentária se realizem em perfeita ordem e sejam registrados sistematicamente, com o objetivo de mostrar, em épocas prefixadas, os respectivos resultados (Arruda e Araújo, 2.020).

As principais características da contabilidade aplicada ao setor público são:

I. Sua área de ação compreende os três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

II. Tem por objeto selecionar, estudar, registrar, interpretar, orientar, controlar, resumir e demonstrar os fatos que afetam o patrimônio estatal.

III. Seu objetivo é o estudo da gestão do patrimônio das entidades públicas quanto aos aspectos contábil, orçamentário, patrimonial, financeiro e de resultado.

IV. Constitui um importante instrumento de planejamento, de controle e de prestação de contas da gestão governamental.

V. Propicia o equilíbrio das finanças públicas no país, utilizando o orçamento público como o mais importante instrumento para atingir esse objetivo.

VI. No Brasil, suas normas estão definidas na Lei n. 6.404 de 1.976 e nas Resoluções do CFC.

Assinale a alternativa correta:

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. (Lei 4.320/64). Com base nas informações sobre Restos a Pagar, assinale a alternativa incorreta: