Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil/1988 sobre a ordem econômica, assinale a alternativa INCORRETA:

Atribua a letra “V” às assertivas verdadeiras e a letra “F” às assertivas falsas, tendo em vista o que dispõe o Código Civil acerca dos contratos:

( ) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

( ) Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção máxima e a habitualidade da revisão contratual.

( ) Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.

( ) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:

I. For confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.

II. Corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.

III. Corresponder à boa-fé.

IV. For mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.

V. Corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

De acordo com o Código Civil, são CORRETAS as assertivas:

Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa em desacordo com o Código Civil:

Com a sanção da ‘Lei das Bets’ pelo Presidente Lula em dezembro de 2023, o Brasil entra numa nova era de apostas esportivas e jogos de cota fixa, prometendo maior segurança ao mercado e aos consumidores. A partir de abril, novas regras tributárias afetam tanto operadoras quanto apostadores, com impactos sobre os ganhos e a operacionalização do setor. Sobre essa nova “Lei das Bets”, é correto afirmar que:

I. Os apostadores enfrentam uma nova realidade com a tributação de 10% sobre os lucros das apostas.

II. As Operadoras interessadas em entrar no mercado brasileiro devem adquirir uma outorga do Ministério da Fazenda, podendo chegar ao custo de R$ 30 milhões, além de arcar com 12% de imposto sobre a arrecadação.

III. Tráz maiores ganhos para os apostadores.

IV. A lei ainda necessita de regulamentação detalhada.

V. O governo planeja distribuir as receitas arrecadadas entre diversos setores.

Leia o texto abaixo:

Dicionário LGBTQIAP+: Descomplicando a Diversidade

Entenda a diferença entre identidade de gênero e orientação sexual e descubra o significado de cada letra da sigla LGBTQIAP+.

No amplo espectro da humanidade, cada indivíduo se destaca como único, possuindo histórias, identidades e formas próprias de amar. Neste artigo, propomos desvendar a complexidade da diversidade de uma maneira clara e informativa, explicando os significados por trás dos termos que compõem a sigla LGBTQIAP+. Este conteúdo foi produzido por voluntários da Arco, uma ONG que atua para proteger a Comunidade LGBTQIAP+ e Negra. Ao longo da história, a diversidade sexual e de gênero tem sido frequentemente mal interpretada, culminando em estigma e exclusão. Compreender esses conceitos é fundamental não apenas para fomentar a inclusão, mas também para celebrar a imensa e rica diversidade que caracteriza a humanidade. O que é Orientação Sexual?
Orientação sexual refere-se ao gênero pelo qual uma pessoa é atraída emocional, romântica ou sexualmente. Importante destacar que a orientação sexual não é uma escolha, mas uma parte intrínseca do ser humano...
Tomando como base o texto, o que significa a sigla LGBTQIAP+?

O Concurso Público Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O novo modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.

Dentre os objetivos do Concurso Público Unificado, assinale(V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) Promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos.

( ) Padronizar horários na aplicação das provas.

( ) Aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público.

( ) Selecionar candidatos melhores qualificados nas fases do certame.

O significado do nome do Município de Cândido de Abreu é uma homenagem ao Dr. Cândido de Abreu. Seu nome encontra-se ligado à formação dos núcleos e colônias que deram origem às cidades de Reserva, Cândido de Abreu, Prudentópolis e outras. Qual era a profissão do Dr. Cândido de Abreu?

Leia o trecho abaixo pertencente ao Hino do Município de Cândido de Abreu e complete as lacunas:

Nosso Povo, Nossa Gente,

Que te ama, que te sente,

Vibra a sua emoção!

Tens a de ser forte,

Baluarte Sul e Norte.

Ser a sua proteção!

No Provir se faz crescente,

Solidário e tão contente,

Vibra a sua ,

Combatendo e lutando,

Cada dia mais vibrando,

Ser abrigo na Nação!