A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido, é denominada:

A agência reguladora federal e a agência reguladora municipal de serviços de transporte e infraestrutura firmaram acordo de cooperação visando à descentralização de suas atividades fiscalizatórias, sancionatórias e arbitrais. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios é uma

Foi apresentado na Câmara Legislativa do Município projeto de lei que pretende alterar e atualizar o Código Tributário Municipal. A alteração que se pretende é considerável. Tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 95/1981, pode-se corretamente afirmar que

Uma decisão administrativa estabeleceu orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo condicionamento de direito. Tendo em vista as disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, pode-se corretamente afirmar que a nova orientação

Uma seringa descartável tem a forma de um cilindro circular reto com diâmetro da base, na parte interna, de 8 mm e altura, também na parte interna, de 5 cm. Adotando-se π = 3,14, a capacidade dessa seringa é mais próxima de

Em uma piscina, há três sistemas de escoamento de água, todos com a mesma vazão. Abertos ao mesmo tempo, o volume total de água da piscina é escoado em 2 horas e 50 minutos. Para escoar três quintos do volume total de água dessa piscina, com apenas dois desses sistemas, abertos ao mesmo tempo, o tempo estimado é de 2 horas e

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Três pessoas compraram os produtos A, B e C em uma loja de departamentos, pagando x reais no preço unitário de A, y reais no preço unitário de B, e z reais no preço unitário de C.
Uma delas comprou 3 unidades de A, 7 unidades de B e 9 unidades de C, pagando o total de R$ 1.440,00; a outra comprou 4 unidades, 10 unidades e 13 unidades, respectivamente, dos produtos A, B e C, pagando o total de R$ 2.023,00. Se a terceira pessoa comprou uma unidade de cada um dos três produtos, então seu gasto total foi de