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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SIGMA RH
Orgão: Câm. Carapicuíba-SP
Em relação a contratos formalizados pelo Poder Público qual a alternativa correta:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SIGMA RH
Orgão: Câm. Carapicuíba-SP
A Lei 11.644, de 10 de março de 2008 acrescentou à CLT o Art. 442-A, estabelecendo que para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato ao emprego, comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade, por tempo superior a:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
A respeito da despesa com pessoal, em consonância com a lei Complementar 101/2000, analise as afirmações abaixo:
I- Em cada período de apuração, esta despesa no município não poderá ultrapassar 60% da receita corrente líquida.
II- Não serão consideradas, para fins de limites legais de despesas com pessoal aquelas decorrentes das indenizações por demissões.
III- Serão incluídas como despesas com pessoal as contribuições recolhidas pela Prefeitura às entidades de previdência.
Estão corretas:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SIGMA RH
Orgão: Câm. Carapicuíba-SP
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato de trabalho que suceder a outro contrato por prazo determinado, dentro de:
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: SIGMA RH
Orgão: Câm. Carapicuíba-SP
Sobre as anotações de acidente de trabalho na carteira do acidentado:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SIGMA RH
Orgão: Câm. Carapicuíba-SP
De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SIGMA RH
Orgão: Câm. Carapicuíba-SP
Na Constituição Federal do Brasil, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais, analise as sentenças:
I- É livre a associação profissional ou sindical, sendo obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
II- Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo nos casos que haja reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
III- A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SIGMA RH
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- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaResponsabilidade do Presidente da República
Nos termos da Constituição da República, o Presidente da República está sujeito:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: SIGMA RH
Orgão: Câm. Carapicuíba-SP
Carapicuíba, quanto a hidrografia, faz parte da Bacia do:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: SIGMA RH
Orgão: Câm. Carapicuíba-SP
Usain Bolt é o homem mais veloz do mundo, bateu sua própria marca no Campeonato Mundial de Atletismo de Berlim em 2009, com inacreditáveis:
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