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Foram encontradas 358 questões.

3364909 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
A respeito do instituto da intervenção e do controle de constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade interventiva, analise as afirmativas a seguir.
I. No âmbito da União, a ação interventiva tem como legitimado exclusivo o Procurador-Geral da República. II. Nos casos de recusa à execução de lei federal, a União só poderá decretar a intervenção em Estado da federação ou no Distrito Federal após provimento pelo Supremo Tribunal Federal. III. A ação direta interventiva possui finalidade jurídica e política. IV. A duração da medida de intervenção provocada por requisição do Supremo Tribunal Federal será fixada em decreto expedido pelo Presidente da República.
Está correto o que se afirma em
 

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3364908 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
Considere que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei ordinária que tem por finalidade a criação de um novo Ministério no âmbito da Administração Pública Federal. Quanto ao projeto de lei, é correto afirmar que:
 

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3364907 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
O estrangeiro Enri adquiriu a nacionalidade brasileira após passar por um processo de naturalização ordinária. Na ocasião, Enri foi beneficiado com a redução de um dos requisitos para a aquisição da nacionalidade, especificamente do prazo mínimo de residência no país. Para comprovar o preenchimento do requisito, ele apresentou uma certidão atestando o seu casamento com uma brasileira. Ocorre que, posteriormente à concessão de naturalização, ficou constatado que a certidão de casamento apresentada por Enri era falsa. Considerando o fato hipotético narrado, é correto afirmar que Enri
 

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3364906 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
A limitação do poder estatal nas Constituições se manifesta diante da positivação de um rol mínimo de direitos e garantias fundamentais. No tocante aos direitos e garantias fundamentais de conteúdo político, é correto afirmar que:
 

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3364905 Ano: 2024
Disciplina: Informática
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
A imagem a seguir ilustra uma planilha do Microsoft Excel 2019 (Configuração Padrão – Idioma Português Brasil), contendo valores nas células A2, B2, C2 e D2 que foram utilizados em uma operação aritmética na célula E2 conforme a imagem:
Enunciado 3753949-1
A informação “#REF!”, na utilização da planilha, indica que
 

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3364904 Ano: 2024
Disciplina: Informática
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
A imagem a seguir ilustra os comandos na guia de opções Página inicial, no grupo Parágrafo de um arquivo do Microsoft Word 2019 (Configuração Padrão – Idioma Português Brasil):
Enunciado 3753948-1
O Microsoft Word oferece uma série de teclas de atalho para otimizar o uso de suas funções. Com base na imagem, qual combinação de teclas foi utilizada para ativar o recurso “centralizar o texto”?
 

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3364903 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
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A Lei nº 4.320/1964 define que a escrituração contábil do exercício financeiro, especificamente no que se relaciona com as receitas e despesas, pode ser elaborada pelo regime de caixa e pelo regime de competência, e, por serem considerados de uso constante, e no caso da Contabilidade Aplicada ao Setor Pública, obrigatórios, tornaram-se sistemas de escrituração contábeis e intitulados de regimes contábeis.
(KOHAMA, 2016.)
Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ótica orçamentária adota o reconhecimento da receita orçamentária com a arrecadação e da despesa orçamentária com o empenho; a ótica patrimonial adota o reconhecimento da receita e despesa orçamentárias no período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento. ( ) A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência sob o enfoque patrimonial; a receita orçamentária e a despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de competência sob o enfoque orçamentário. ( ) O enfoque orçamentário adota o regime misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência; já a abordagem patrimonial adota o regime de competência para a receita e despesa orçamentárias, que são reconhecidas no período de ocorrência. ( ) O reconhecimento da receita orçamentária ocorre com a arrecadação e o da despesa orçamentária com o empenho, sob a ótica orçamentária; o reconhecimento da receita orçamentária e da despesa orçamentária com o fato gerador, sob a ótica é patrimonial.
A sequência está correta em
 

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3364902 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
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O processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhe são correlatos. (MCASP, 2021.)
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
 

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3364901 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
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O orçamento público, sob a perspectiva tradicional era “um ato de previsão de receita e fixação da despesa para um determinado período de tempo, geralmente, um ano, e constitui o documento fundamental das finanças do Estado, bem como da Contabilidade Pública”. Sob a perspectiva programática, o orçamento é “o processo pelo qual se elabora, expressa, executa e avalia o nível de cumprimento da quase totalidade do programa de governo, para cada período orçamentário. É um instrumento de governo, de administração e de efetivação e execução dos planos gerais de desenvolvimento socioeconômico”. Considerando o sistema orçamentário brasileiro, relacione adequadamente os conceitos a seguir.

1. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. 2. Lei Orçamentária Anual – LOA. 3. Plano Plurianual – PPA. 4. Processo de Planejamento-Orçamento.
( ) Consubstanciado por instrumentos de planejamento, visa garantir que, ao escolher alternativas prioritárias, os recursos sejam utilizados de forma a minimizar os problemas econômicos e sociais. ( ) Instrumento com a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, de modo a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas definidos pela Administração Pública no Plano Plurianual. ( ) Processo utilizado para organizar as atividades do governo, visando alcançar objetivos e metas estabelecidos para um período de quatro anos, em todos os níveis de governo. ( ) Viabiliza concretização dos objetivos estabelecidos no plano plurianual, por meio da programação das ações a serem executadas e alocação de recursos a serem distribuídos.
A sequência está correta em
 

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3364900 Ano: 2024
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Caratinga-MG
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A forma de se expressar e comunicar está sujeita a diversas interpretações; se não forem claras, podem gerar indisposição com outros indivíduos, voluntária ou involuntariamente. (SAMPAIO, 2000.)
Considerando os conceitos que influenciam no tipo de relação entre as pessoas, analise as afirmativas a seguir.
I. A autoestima é a forma como o indivíduo se vê e se avalia, se ele se aceita, possui autoconfiança, entusiasmo, dignidade, enfim, possui uma autoestima elevada, contribui para melhores relações humanas na organização. II. A linguagem corporal ensina que o “corpo fala” e, conforme a atitude e a postura, os interlocutores são capazes de detectar as intenções para com eles, o que pode piorar as relações humanas nas organizações. III. O comportamento adotado envolve o respeito às normas de convivência em cada ambiente e, em locais que exigem concentração, falar alto atrapalha outras pessoas, piorando as relações humanas na organização. IV. Os assuntos controvertidos exigem prudência, pois podem causar atritos conforme o ambiente ou com que se fala, sendo melhor evitá-los, atitude que contribui para piorar as relações humanas na organização.
Está correto o que se afirma apenas em

 

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