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O Sr. Carlos era o responsável pelo departamento de compras e recebimento de materiais de uma instituição pública, após muitos anos, descobriram que ele recebia vantagem econômica para fazer declaração falsa sobre a quantidade de mercadorias recebidas. Com base na situação hipotética, podemos afirmar que:
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Sobre o regime previdenciário do servidor público, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
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TEXTO 1
Censura a livros em RO é criticada pela Academia Brasileira de Letras
Instituição emitiu nota de repúdio e classificou o pedido de retirada de clássicos da literatura brasileira de biblioteca de escolas como 'deplorável'
EDUCAÇÃO Do R7
A Academia Brasileira de Letras classificou como "gesto deplorável" a decisão do governo de Rondônia em pedir a retirada de livros de bibliotecas das escolas. Entre os textos vetados pela Secretaria da Educação do estado estão obras clássicas da literatura brasileira como Macunaíma, de Mário de Andrade e Os Sertões, de Euclides da Cunha.
Em nota pública de repúdio, divulgada nesta sexta-feira (7), a instituição criticou a ação e diz que, mais uma vez, a literatura e as artes são vítimas de censura. "Trata-se de gesto deplorável, que desrespeita a Constituição de 1988, ignora a autonomia da obra de arte e a liberdade de expressão".
Por fim, a ABL lamentou que, em pleno século XXI, publicações ainda sejam proibidas pelo poder público. "Esse descenso cultural traduz não apenas um anacronismo primário, mas um sintoma de não pequena gravidade, diante da qual não faltará a ação consciente da cidadania e das autoridades constituídas", finaliza a nota.
Documento pede retirada de livros
Na quinta-feira (6), a Secretaria de Educação do estado enviou um documento pedindo a retirada de livros de bibliotecadas das escolas por apresentarem "conteúdo inadequado às crianças e adolescentes".
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, em um primeiro momento, o governo de Rondônia negou a existência do documento, depois mandou a rede "abortar" o procedimento e alegou
que a pasta não havia assinado o pedido. Por meio de nota, a Secretaria afirmou que houve um erro e vai apurar o "vazamento de informações internas".
No total, 43 livros deveriam ser retirados das prateleiras das bibliotecas, entre eles estão obras como Memórias Póstumas de Brás Cubas (Machado de Assis), Os Sertões (Euclides da Cunha) entre outros clássicos.
A Secretaria informou ainda que recebeu "uma denúncia que nas bibliotecas das escolas estaduais havia livros paradidáticos com conteúdo inapropriados para o público alvo, alunos do ensino médio e que uma equipe técnica da secretaria analisou as informações e constatou que os livros citados eram clássicos da Literatura Brasileira, muitos deles usados em processos seletivos e vestibulares. Sendo assim, o processo eletrônico que contém a análise técnica foi encerrado imediatamente sem ordem de tramitação para quaisquer órgãos externos, secretarias ou escolas públicas."
Disponível em: https://noticias.r7.com/educacao/censura-a-livros-em-ro-e-criticada-pela-academiabrasileira- de-letras-07022020. Acesso em 08 de fevereiro de 2020.
No trecho: "Na quinta-feira (6), a Secretaria de Educação do estado enviou um documento pedindo a retirada de livros de bibliotecadas das escolas por apresentarem "conteúdo inadequado às crianças e adolescentes", o sujeito é classificado como:
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Pedro foi em uma loja de ferragens e comprou uma quantidade de 2400 parafusos entre parafusos de tamanho pequeno e de tamanho grande. Sabe-se que ele pagou R$ 0,15 em cada unidade de parafuso de tamanho pequeno, R$ 0,20 em cada unidade de parafuso de tamanho grande e gastou um valor total de R$ 454,00. Com base nessas informações, podemos afirmar que a quantidade de parafusos de tamanho grande que Pedro comprou é igual a:
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A Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece que:
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Conforme o Art. 37 da constituição, o princípio do Direito Administrativo cuja definição afirma que o agente público deve apresentar comportamento ético, associado à honestidade é denominado:
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Hering ironiza cerveja artesanal e sofre boicote na internet
Consumidores criaram a hashtag #quesedaneahering para criticar empresa de roupa, que tirou produto da loja online Por Agência O Globo 7 fev 2020
O que era para ser uma "brincadeira" se transformou em uma publicidade negativa para Hering. A empresa com sede em Blumenau, em Santa Catarina, lançou uma camiseta com a frase "Que se dane a cerveja artesanal", que tinha o valor de R$ 49,90 no site oficial da marca, e gerou uma grande polêmica nas redes sociais. Muitos consumidores da bebida criaram a hashtag #quesedaneahering para iniciar um boicote à marca de roupas.
Os apreciadores das cervejas artesanais, inclusive, fizeram memes e criticaram o timing da estampa, visto que a peça foi lançada em meio ao grave problema da cerveja Backer, de Belo Horizonte (MG). Alguns lotes da bebida estavam contaminados, o que resultou na morte de três e 26 pessoas intoxicadas pela substância dietilenoglicol. Os sintomas são problemas neurológicos, paralisia facial, borramento visual, amaurose, alterações de sensório, paralisia descendente e crise convulsiva.
O produto não está mais à venda no site. Procurada pelo GLOBO, a Hering disse que "lamenta a distribuição do produto em questão e se comprometeu a revisar todos os seus processos". A marca ainda afirmou que "reforça que tem como premissa o respeito a todos os seus consumidores".
Disponível em: https://exame.abril.com.br/marketing/hering-ironiza-cerveja-artesanal-e-sofre-boico te-na-internet/. Acesso em 7 de fevereiro de 2020. (Adaptado)
Analise as afirmativas sobre o texto e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( )Em desrespeito aos consumidores de cervejas artesanais, como a Backer, a Hering lançou uma camiseta para reforçar a campanha contra a bebida que resultou na morte e intoxicação de pessoas.
( )A Hering retirou a camiseta das vendas online devido ao boicote na internet.
( )A campanha da Hering serviu de incentivo à distribuição da cerveja Backer e, em consequência disso, sofreu boicote na internet.
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Conforme dicção do art. 37, da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I.A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.
II.Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão ou cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
III.A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
IV.As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente nos casos de dolo.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Nos municípios, a despesa total com pessoal em cada período de apuração, conforme estabelece a Lei Complementar N.º 101/2000, NÃO poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, em:
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A administração Pública é formada pelos órgãos e pessoas jurídicas que prestam serviços públicos dirigindo-se ao bem da coletividade e a garantir o interesse público sobre o particular. Assim, nos termos do art. 37, da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e marque (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s) e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( )As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( )Somente os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( )É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( )É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
( )Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
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