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Quando às Demonstrações Consolidadas e Demonstrações Combinadas, as NBC TG 33 (R3) e NBC TG 44 dispõem que:
I.As demonstrações combinadas são elaboradas com o objetivo de apresentar as informações contábeis como se as diversas entidades sob controle comum fossem apenas uma única entidade, considerando os mesmos procedimentos utilizados quando da elaboração de demonstrações contábeis consolidadas.
II.As demonstrações combinadas objetivam demonstrar como as informações contábeis históricas teriam sido afetadas caso uma transação em particular tivesse sido concluída em um momento anterior (como, por exemplo, combinações de negócios).
III.As demonstrações consolidadas são elaboradas para a controladora e incluem as demonstrações de suas controladas e das entidades em que assume a maioria dos riscos e benefícios, enquanto nas demonstrações combinadas não há uma controladora, mas um grupo de entidades sob controle comum.
IV.Como as demonstrações consolidadas representam o conjunto de determinadas entidades e não uma entidade controladora e suas controladas, há sempre necessidade de identificar a quem pertencem referidas entidades.
V.A entidade que controle uma ou mais entidades e elabore relatórios contábeis-financeiros deve apresentar demonstrações contábeis consolidadas.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
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Tendo como base a classificação de atos administrativos, segundo o autor Hely Lopes Meirelles, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que apresenta qual(is) está(ão) CORRETA(S):
I.Os atos internos são aqueles que se destinam a produzir efeitos no interior da Administração Pública, alcançando seus órgãos e agentes.
II.Nos atos discricionários há margem para que o agente público faça valoração do motivo e a escolha do objeto.
III.O ato simples necessita da conjugação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades.
IV.O ato complexo é que aquele que resulta da manifestação de vontade de um único órgão, seja ele unipessoal ou colegiado.
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Sobre as parcerias público-privadas, disciplinadas pela Lei N.º 11.079/2004, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I.As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.
II.A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.
III.A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de convite.
IV.Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
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No encerramento do exercício social de 2019, a Prefeitura Municipal de Vila Nova apresentou os seguintes saldos referentes aos fluxos de caixa:
Alienação de bens R$ 120.000,00; Concessão de empréstimos e financiamentos R$ 100.000,00; Receita de Contribuições R$ 388.770,00; Desembolsos de financiamentos R$ 270.800,00; Receita de Serviços R$ 66.500,00; Transferências correntes recebidas R$ 300.000,00; Ingressos de Operações de crédito R$ 500.000,00; Desembolso com Pessoal e demais despesas R$ 999.990,00; Caixa e Equivalentes de caixa final R$ 870.450,00; Desembolso de Juros e encargos da dívida R$ 37.600,00; Transferências correntes concedidas R$ 50.000,00; Receita Industrial R$ 27.300,00; Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos R$ 78.700,00; Receita Tributária R$ 1.250.250,00; Aquisição de ativo não circulante R$ 240.200,00; Receita Agropecuária R$ 32.200,00; Amortização da dívida R$ 330.400,00; Receita Patrimonial R$ 55.600,00.
Considerando os dados anteriores extraídos da Demonstração dos Fluxos de Caixa da Prefeitura Municipal de Vila Nova no final do exercício social de 2019, é CORRETO afirmar que:
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TEXTO 1
Censura a livros em RO é criticada pela Academia Brasileira de Letras
Instituição emitiu nota de repúdio e classificou o pedido de retirada de clássicos da literatura brasileira de biblioteca de escolas como 'deplorável'
EDUCAÇÃO Do R7
A Academia Brasileira de Letras classificou como "gesto deplorável" a decisão do governo de Rondônia em pedir a retirada de livros de bibliotecas das escolas. Entre os textos vetados pela Secretaria da Educação do estado estão obras clássicas da literatura brasileira como Macunaíma, de Mário de Andrade e Os Sertões, de Euclides da Cunha.
Em nota pública de repúdio, divulgada nesta sexta-feira (7), a instituição criticou a ação e diz que, mais uma vez, a literatura e as artes são vítimas de censura. "Trata-se de gesto deplorável, que desrespeita a Constituição de 1988, ignora a autonomia da obra de arte e a liberdade de expressão".
Por fim, a ABL lamentou que, em pleno século XXI, publicações ainda sejam proibidas pelo poder público. "Esse descenso cultural traduz não apenas um anacronismo primário, mas um sintoma de não pequena gravidade, diante da qual não faltará a ação consciente da cidadania e das autoridades constituídas", finaliza a nota.
Documento pede retirada de livros
Na quinta-feira (6), a Secretaria de Educação do estado enviou um documento pedindo a retirada de livros de bibliotecadas das escolas por apresentarem "conteúdo inadequado às crianças e adolescentes".
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, em um primeiro momento, o governo de Rondônia negou a existência do documento, depois mandou a rede "abortar" o procedimento e alegou
que a pasta não havia assinado o pedido. Por meio de nota, a Secretaria afirmou que houve um erro e vai apurar o "vazamento de informações internas".
No total, 43 livros deveriam ser retirados das prateleiras das bibliotecas, entre eles estão obras como Memórias Póstumas de Brás Cubas (Machado de Assis), Os Sertões (Euclides da Cunha) entre outros clássicos.
A Secretaria informou ainda que recebeu "uma denúncia que nas bibliotecas das escolas estaduais havia livros paradidáticos com conteúdo inapropriados para o público alvo, alunos do ensino médio e que uma equipe técnica da secretaria analisou as informações e constatou que os livros citados eram clássicos da Literatura Brasileira, muitos deles usados em processos seletivos e vestibulares. Sendo assim, o processo eletrônico que contém a análise técnica foi encerrado imediatamente sem ordem de tramitação para quaisquer órgãos externos, secretarias ou escolas públicas."
Disponível em: https://noticias.r7.com/educacao/censura-a-livros-em-ro-e-criticada-pela-academiabrasileira- de-letras-07022020. Acesso em 08 de fevereiro de 2020.
De acordo com o texto, é CORRETO afirmar que:
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Analise as assertivas a seguir sobre os Atos de Improbidade Administrativa e assinale a alternativa CORRETA:
I.Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bens ou serviços por preço superior ao de mercado.
II.Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
III.Liberar verba pública sem a rigorosa observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
IV.Agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
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O sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações. Um deles registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público (CFC N.º 1.268/09), sendo ele o/a:
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A improbidade administrativa consiste nos atos ilegais cometidos no âmbito da Administração Pública por qualquer agente público, servidor ou não. Sobre a improbidade administrativa, segundo a Lei N.º 8.429/92, assinale a alternativa que apresenta um dos atos de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
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