Na contabilidade, os termos 'provisão' e 'reserva' são frequentemente confundidos, embora possuam naturezas e finalidades completamente distintas, sendo fundamental para o Analista Contábil e Financeiro a correta distinção. As provisões afetam o resultado do exercício e representam obrigações, enquanto as reservas geralmente se originam de lucros ou de transações de capital e representam valores destinados a finalidades específicas dentro do Patrimônio Líquido. Um exemplo clássico de provisão é a Provisão para Férias, e um exemplo de reserva é a Reserva Legal. Assim, analise as afirmativas a seguir. 
I.Provisões, como a Provisão para Devedores Duvidosos (PDD), são classificadas no Passivo Exigível e representam obrigações certas quanto ao vencimento e valor, mas incertas quanto à data de pagamento.
II.Reservas de Lucros, como a Reserva Estatutária e a Reserva para Contingências, são constituídas pela apropriação de lucros do exercício e têm como objetivo principal aumentar o capital social da empresa no futuro.
III.Provisões (como a Provisão para Garantias ou Provisão para Processos Judiciais) são passivos de prazo ou valor incertos e seu reconhecimento no resultado (despesa) obedece ao Princípio da Competência. Reservas (como a Reserva Legal) são contas do Patrimônio Líquido, formadas pela retenção de lucros ou por ágio na emissão de ações (Reservas de Capital).
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Na contabilidade pública, o reconhecimento da receita e da despesa segue estágios específicos, tanto sob a ótica patrimonial (competência) quanto orçamentária (mista). O Analista Contábil e Financeiro deve monitorar rigorosamente a execução orçamentária. Por exemplo, quando o Município de Chapecó lança o IPTU, ocorre o fato gerador da receita patrimonial. Quando o contribuinte paga o imposto, ocorre a arrecadação da receita orçamentária. Da mesma forma, quando a Câmara Municipal contrata um serviço, ela realiza o empenho da despesa orçamentária. Acerca dos estágios da receita e da despesa pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Os estágios da receita orçamentária são: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no estágio do Lançamento.
(__)Os estágios da despesa orçamentária são: Empenho, Liquidação e Pagamento. A Lei 4.320/64 adota o regime de competência para a despesa, considerando-a executada no estágio do Empenho.
(__)A variação patrimonial aumentativa (receita patrimonial) deve ser reconhecida pelo regime de competência, ou seja, no momento do fato gerador (ex: lançamento do IPTU), independentemente da arrecadação.
(__)A Liquidação é o estágio da despesa que verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (ex: nota fiscal atestada), sendo pré-requisito para o pagamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Código Tributário do Município de Chapecó (Lei Complementar nº 137/2001 e alterações) estabelece as normas tributárias locais, definindo os fatos geradores, contribuintes, bases de cálculo e alíquotas dos impostos (IPTU, ISSQN, ITBI) e taxas municipais. O Analista Contábil e Financeiro da Câmara Municipal, embora não seja o agente arrecadador, deve compreender a legislação tributária local, especialmente no que tange às retenções de ISSQN que o órgão é obrigado a fazer ao contratar serviços de terceiros (responsabilidade tributária). Um prestador de serviço de limpeza e conservação, não optante pelo Simples Nacional, emite uma nota fiscal para a Câmara. Considerando o Código Tributário de Chapecó, assinale a alternativa correta.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, através da Estrutura Conceitual (NBC TG EC) e de normas específicas como a NBC TG 01 (R4) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, define critérios rigorosos para o reconhecimento e mensuração dos ativos. Um ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados, sendo um recurso econômico um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos. Um analista financeiro está avaliando o balanço patrimonial de uma empresa e questiona o reconhecimento de certos itens no ativo, como gastos com pesquisa e desenvolvimento e o ágio gerado internamente (goodwill). Acerca dos critérios de reconhecimento e mensuração de Ativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O goodwill (ágio) gerado internamente pela própria entidade, resultante de boa reputação ou carteira de clientes, deve ser reconhecido como um Ativo Intangível  no balanço patrimonial, desde que seu valor possa ser estimado com confiabilidade.

(__)Os gastos incorridos na fase de pesquisa de um projeto de desenvolvimento de novos produtos devem ser reconhecidos imediatamente como despesa no resultado do período, não podendo ser capitalizados como ativo intangível.

(__)Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial somente se for provável que os benefícios econômicos futuros associados ao item fluirão para a entidade e se o custo ou valor do item puder ser mensurado com confiabilidade.

(__)Nas demonstrações societárias regidas pela Lei nº 6.404/1976, com as alterações da Lei nº 11.638/2007, é vedada a realização de novas reavaliações espontâneas de ativos imobilizados, devendo-se adotar o modelo do custo e aplicar o teste de recuperabilidade (impairment) conforme CPC 01/NBC TG 01 sempre que houver indícios de perda e, obrigatoriamente, de forma anual para goodwill e intangíveis de vida útil indefinida.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988 estabelecem o regime jurídico da Administração Pública, detalhando os princípios (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência - LIMPE), as regras de investidura em cargo público, a estabilidade, o teto remuneratório e a responsabilidade dos servidores. O Analista Contábil e Financeiro da Câmara Municipal de Chapecó, como servidor público efetivo (após aprovação em concurso), é diretamente regido por estas disposições constitucionais, que definem seus direitos e deveres fundamentais. Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública e servidores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O princípio da eficiência foi incluído na Constituição pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e exige que a administração pública atue com presteza, perfeição e rendimento funcional.
(__)A estabilidade no serviço público é adquirida pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho.
(__)O teto remuneratório no âmbito dos Municípios é, como regra geral, o subsídio do Prefeito, não podendo o subsídio dos Vereadores ultrapassar este valor.
(__)É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. A LRF impõe limites rigorosos, especialmente para despesas com pessoal, endividamento e operações de crédito. O Analista Contábil e Financeiro da Câmara Municipal de Chapecó tem um papel crucial no monitoramento desses limites, que são vitais para a saúde fiscal do município. Acerca das regras e limites estabelecidos pela LRF, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A despesa total com pessoal, em cada período de apuração (quadrimestre), não poderá exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 60% para os Municípios, dos quais 6% são destinados ao Poder Legislativo (Câmara Municipal).
(__)A LRF proíbe a realização de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
(__)Caso a despesa com pessoal ultrapasse o limite prudencial (95% do limite total), o Poder ou órgão fica vedado de conceder aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto os derivados de sentença judicial.
(__)A LRF define 'despesa total com pessoal' como o somatório dos gastos com ativos, inativos e pensionistas, incluindo mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, mas excluindo os valores de contribuição patronal à previdência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (NBC TG Estrutura Conceitual ou CPC 00) estabelece os conceitos fundamentais que servem de base para a elaboração e apresentação de demonstrações contábeis para usuários externos. Um dos pilares dessa estrutura é a definição das características qualitativas da informação contábil útil, divididas em fundamentais e de melhoria. Um analista contábil está preparando as demonstrações financeiras trimestrais e precisa garantir que as informações não apenas representem fielmente os fenômenos econômicos, mas que também sejam úteis para a tomada de decisão, permitindo comparações ao longo do tempo e entre entidades. Acerca das características qualitativas da informação contábil, conforme a Estrutura Conceitual, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A Relevância e a Representação Fidedigna são as características qualitativas fundamentais, sendo que a representação fidedigna ideal deve ser completa, neutra e livre de erros.
(__)A Verificabilidade, a Tempestividade e a Compreensibilidade são consideradas as três características qualitativas fundamentais da informação contábil útil.
(__)Uma informação, para ser relevante, precisa ter valor preditivo ou valor confirmatório, sendo que o valor preditivo e o valor confirmatório são interdependentes, não podendo existir um sem o outro. 
(__)A Comparabilidade é uma característica qualitativa de melhoria que é sinônimo de uniformidade; para que a informação seja comparável, a entidade deve aplicar os mesmos métodos para os mesmos itens de forma imutável ao longo do tempo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O reconhecimento de receitas é um dos tópicos mais críticos da contabilidade, regulamentado pela NBC TG 47 (CPC 47) - Receita de Contrato com Cliente. Esta norma estabelece um modelo de cinco passos para o reconhecimento da receita, focado na transferência de controle de bens ou serviços ao cliente, em troca de uma contraprestação. Um analista contábil está avaliando um contrato complexo de uma empresa de software que vende licenças, serviços de instalação e manutenção anual (suporte técnico) por um preço único. A empresa costuma entregar a licença e a instalação no primeiro mês, mas o suporte é prestado ao longo de 12 meses. O gestor da empresa deseja reconhecer o valor total do contrato imediatamente na entrega da licença. Acerca do reconhecimento de receita conforme a NBC TG 47,marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A receita deve ser reconhecida quando (ou à medida que) a entidade satisfaz uma obrigação de performance, transferindo o bem ou serviço prometido (ou seja, o controle) ao cliente.
(__)No caso do contrato de software com múltiplos serviços (licença, instalação, suporte), se os serviços forem distintos, a entidade deve alocar o preço total da transação a cada obrigação de performance separadamente, com base em seus preços de venda individuais observáveis ou estimados.
(__)Se os serviços de licença, instalação e suporte forem considerados obrigações de performance distintas, a receita do suporte técnico deve ser reconhecida integralmente no momento da entrega da licença, pois faz parte do mesmo contrato.
(__)O Passo 1 do modelo da NBC TG 47 é identificar as obrigações de performance no contrato, e o Passo 2 é identificar o contrato com o cliente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em uma análise financeira, um contador depara-se com diversos eventos que afetam ou podem afetar o patrimônio de uma entidade. A correta classificação desses eventos em fatos contábeis (permutativos, modificativos ou mistos) é crucial para a escrituração e a subsequente elaboração das demonstrações financeiras. Um evento como a compra de um veículo à vista, por exemplo, envolve uma troca entre dois ativos (Caixa por Veículos) sem alterar o Patrimônio Líquido, caracterizando-se como um fato permutativo. Já o reconhecimento de uma despesa de salários reduz o ativo (Caixa ou Bancos) e o Patrimônio Líquido, sendo um fato modificativo diminutivo. Considerando a complexidade da classificação dos fatos contábeis, assinale a alternativa correta.

O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil estática que evidencia a posição patrimonial e financeira da entidade em um determinado momento, apresentando o conjunto de Ativos (bens e direitos), Passivos (obrigações) e o Patrimônio Líquido. A Lei 6.404/76 e a NBC TG 26 determinam que os elementos do BP sejam classificados em grupos (Circulante e Não Circulante) com base em seu prazo de realização ou exigibilidade. Um analista contábil está preparando o fechamento do balanço da Câmara Municipal de Chapecó (uma entidade do setor público) em 31/12/X1, cujo exercício social coincide com o ano civil. Acerca da classificação dos saldos no Balanço Patrimonial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Um empréstimo contraído em X1, com vencimento total previsto para X5, deve ser classificado integralmente no Passivo Não Circulante no balanço de 31/12/X1.
(__)Os investimentos permanentes em outras sociedades, que não se destinem à manutenção da atividade da companhia e não sejam de curto prazo, devem ser classificados no Ativo Circulante, no grupo Investimentos Temporários.
(__)Ativos e passivos são classificados como circulantes quando se espera que sejam realizados ou liquidados no decurso normal do ciclo operacional da entidade, ou em até doze meses após a data do balanço, o que for maior.
(__)O Ativo Não Circulante é composto pelos subgrupos: Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: