A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência anual, valendo de sua publicação até o final do exercício que orienta, e o encaminhamento do projeto da proposta do Executivo ao Legislativo deverá ocorrer até:

“É a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.” Conforme preconizado nas normas vigentes aplicadas ao setor público, essa assertiva corresponde ao conceito da seguinte característica qualitativa da informação contábil:

Ao elaborar o balanço patrimonial do exercício, em 31/12, o valor do superávit financeiro foi igual a:

Na contabilidade de uma prefeitura foram registradas as seguintes transações realizadas no exercício financeiro de 2020 (valores em reais):


No final do referido exercício, por ocasião da elaboração do balanço financeiro, pode-se constatar que o resultado financeiro foi:

No decorrer do exercício financeiro, os dispêndios realizados por uma prefeitura referentes aos pagamentos de juros e encargos sobre operações de créditos internas são classificados conforme preconizado na Lei nº 4.320/64, na seguinte categoria econômica e especificação da despesa, respectivamente:

No final dos exercícios financeiros, os municípios devem elaborar suas demonstrações contábeis conforme estruturas definidas no MCSP – Parte V. A maioria dessas demonstrações é composta de um quadro principal, demonstrativos auxiliares e notas explicativas. O demonstrativo auxiliar denominado “Quadro de Juros e Encargos da Dívida” faz parte:

A LOA de um município aloca a cada uma das secretarias da prefeitura suas respectivas dotações orçamentárias. A Secretaria de Saúde, posteriormente, transferiu para um hospital municipal parcela de créditos orçamentários para que fossem efetuadas as despesas necessárias à assistência médica aos munícipes, como também aquelas destinadas à manutenção do hospital. A Secretaria de Saúde, na data da transferência desse crédito, realizou em cumprimento às normas contábeis o seguinte lançamento (4º nível de desdobramento):
Legenda: D - lançamento a débito; C - lançamento a crédito

No mês de setembro de 2020, uma prefeitura recebeu cinco computadores portáteis que foram apreendidos numa operação realizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Esses equipamentos apreendidos na operação foram incorporados ao patrimônio da SRFB, antes de serem doados. De acordo com as normas de escrituração, pela doação recebida, a prefeitura registrou a variação patrimonial aumentativa na conta 4.5.2.3.X – Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União, cujo 5º nível de desdobramento, acima representado pela letra “X” deveria receber o seguinte algarismo:

Em 02/03/2019, uma prefeitura recebeu do fornecedor um ônibus, adquirido e pago à vista no valor de R$ 114.000,00, para efetuar o transporte de alunos. Na ocasião, foi estimada uma vida útil de 5 anos, com valor residual de 10% do seu preço de aquisição. O veículo, após algumas modificações, foi colocado em uso a partir de 01/05/2019. O método de depreciação adotado pela prefeitura foi o das quotas constantes. Em 31/12/2020, após verificação efetuada, foi apurado que o valor recuperável desse bem era de R$ 82.000,00. De acordo com as normas vigentes, o valor desse veículo evidenciado no balanço patrimonial deveria ter sido igual a:

Em 31/12, a contabilidade de uma prefeitura apresentava, entre outras, as seguintes contas com seus respectivos saldos (valores em reais)
Crédito Empenhado a Liquidar.....................R$ 18.000,00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar........R$ 21.000,00 Crédito Empenhado Pago............................R$ 60.000,00
A Lei Orçamentária Anual do município designava para a prefeitura uma dotação inicial de R$ 100.000,00. Tendo em vista a possibilidade de ocorrer dificuldade de arrecadação durante o exercício, o prefeito, em 01/03, contingenciou uma parcela dos créditos alocados no valor de R$ 10.000,00. No mês de agosto, para atender a programas de trabalho, além de fazer o descontingenciamento dos créditos indisponíveis, realizou, depois de aprovado, a abertura dos seguintes créditos adicionais: um suplementar com recursos provenientes do excesso de arrecadação no valor de R$ 30.000,00 e outro especial, de R$ 5.000,00 de anulação de parcela de dotação consignada. Posteriormente, no mês de outubro, realizou uma descentralização externa de crédito no valor de R$ 8.000,00. No final do exercício, a conta Crédito Disponível apresentava um saldo no seguinte montante: