Conforme os preceitos estabelecidos no MCASP – 8ªed – Parte IV, atributos da conta contábil são características próprias que a distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. Tendo em vista o exposto, é considerado um atributo legal da conta contábil:

No final do exercício, o setor de contabilidade de uma prefeitura efetuou ajustes necessários em algumas contas. Um desses ajustes foi a atualização monetária sobre o montante de uma dívida fundada (operação de crédito interna de longo prazo). Sob o aspecto patrimonial, esse ajuste provocou a seguinte variação patrimonial quantitativa:

“O próximo governo, para garantir o equilíbrio de caixa, deverá usar recursos da privatização de algumas das suas empresas dependentes. A outra hipótese seria aumentar a arrecadação com a criação de um novo imposto ou contribuição. Esse último caminho, embora não seja impossível, é muito difícil, porque qualquer novo imposto para vigorar a partir do próximo exercício, precisa ser aprovado até o final deste ano.” Nessa declaração de um agente público, feita no decorrer de determinado exercício financeiro, está implícita a essência do seguinte princípio orçamentário:

Os serviços que, de acordo com Hely Lopes Meirelles, “não afetem substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros”, podendo ser prestados pela Administração, por entidades descentralizadas ou por particulares, sendo remunerados e estando, sob controle, regulamentação, fiscalização e autorização do Poder Público, são os do tipo:

Dark é agente fiscal do município e participa do movimento que busca valorizar a carreira como representante do Estado nas suas mais relevantes atividades. Para fundamentar o seu pleito, aduz a norma constitucional que estabelece o princípio da:

Valdo é vereador do município LN e sofre procedimento de interdição que o declara absolutamente incapaz, por sentença judicial. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, em caso de incapacidade civil absoluta, julgada por sentença, será o vereador:

Aila é vereadora do município XM e, por vários motivos, deixa de comparecer a diversas atividades parlamentares no curso do mandato. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador que não comparecer às sessões designadas, caso não apresente justificativa no prazo de vinte e quatro horas, contadas a partir do encerramento da sessão, terá descontado para cada ausência:

Dod preside a Câmara do município VD, tendo sido eleito pela unanimidade dos parlamentares por ser considerado conciliador e respeitador das minorias. Todos os dias comparece ao local de trabalho e realiza a abertura dos trabalhos parlamentares. Em muitas sessões, o presidente aguarda seus colegas de vereança assomarem ao plenário, sempre existindo tempo para que ocorram intervenções livres antes da sessão formal. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, até que se componha o quorum, o Presidente, a pedido de qualquer vereador, poderá destinar 05 (cinco) minutos para leitura de um:

Beth é vereadora e compõe a Mesa Diretora, substituindo, vez ou outra, o presidente na condução dos trabalhos parlamentares, notadamente nas sessões. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, as Sessões Ordinárias e Extraordinárias compõem-se de quatro fases, sendo a primeira o denominado:

“O escritor João Guimarães Rosa, além de toda a elaboração estética, do significado mítico-místico e da profunda concepção psicológica de seus personagens, deixa transparecer também em sua obra uma preocupação sobre as questões sociais e ambientais que envolvem o cenário regional, nacional e universal do sertão, que também é o mundo. No projeto literário do autor, o sertão e o Cerrado transcendem seus destinos de moldura narrativa, para se conformarem em personagens coprotagonistas das narrações. Um espaço-palco permeado por uma rica e sofrida história, um mundo muito misturado no coração do país”.
(BARBOSA, G. T. O. Sertão Cerrado de Guimarães Rosa: espaço movimentante. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013.)
O Cerrado é o principal bioma do Centro-Oeste brasileiro e pode ser caracterizado por: