No final do exercício financeiro, por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis, o balanço patrimonial conterá um demonstrativo auxiliar denominado de “Quadro do Superávit/Déficit Financeiro”, que será elaborado utilizando-se o saldo da seguinte conta contábil:

“A ocupação do atual território do Estado de Mato Grosso se inicia com a descoberta das minas dos rios Coxipó e Cuiabá pelos bandeirantes em 1719. Nesse momento, foi no território das “minas do Mato Grosso” que surgiram os primeiros povoados, a dinâmica comercial e a presença da coroa portuguesa.”
CAVALCANTE, Matuzalem, FERNANDES, Bernardo Mançano. Formação territorial, agronegócio e atuais mudanças na estrutura fundiária de Mato Grosso. In : REVISTA NERA – ANO 9, N. 8 – JANEIRO/JUNHO DE 2006 – p. 113.
Desde o século XVIII até os dias atuais, as políticas de colonização das terras mato-grossenses criaram uma estrutura fundiária baseada no latifúndio. Tal estrutura gerou e gera vários conflitos sociais e ambientais pela posse da terra. Em relação à história da política de colonização do Estado de Mato Grosso, é possível afirmar:

Desde o início da ocupação do território do Mato Grosso, em 1719, até os dias de hoje, a estrutura fundiária do estado é organizada, predominantemente, em grandes propriedades rurais, os latifúndios. Apolítica de colonização esteve sempre presente na realidade mato-grossense no último século. NÃO faz parte da história da política de colonização do Estado de Mato Grosso a seguinte afirmativa:

Durante a Era Vargas (1930-1945), o Estado do Mato Grosso teve várias intervenções em sua política e economia.
Sobre essas intervenções, é correto afirmar:

Dom é prefeito do município Cal e pretende arrecadar valores com a alienação de imóveis públicos. Nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá, a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de:

Nos termos da Lei nº 9.637/98, os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho de Administração devem ter mandato de:

Dentro do prazo determinado, o prefeito do Município D enviou à Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária anual para o exercício subsequente. Na realização da fase de discussão, as emendas apresentadas pelos vereadores apenas poderão ser aprovadas caso indiquem recursos, sendo estes somente provenientes de anulação total ou parcial de dotações existentes. Conforme especificado em lei, devem ser excluídas anulações de dotações consignadas para a seguinte despesa:

Em situação normal, conforme preconizado na legislação vigente, no último ano de seu mandato, os prefeitos dos municípios estão impedidos de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício subsequente, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito. Essa proibição alcança despesas efetuadas no seguinte período do mandato:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento governamental que tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, dos objetivos e das metas contempladas no Plano Plurianual. Segundo estabelecido na Constituição Federal de 1988, NÃO é matéria de objeto do referido instrumento de planejamento:

A lei fiscal estabelece três limites para a despesa total com pessoal. Um desses limites, denominado de prudencial, quando for ultrapassado pelo Poder Executivo, este fica proibido, dentre outras ações, de conceder vantagem, aumento de salários, reajuste, criação de cargos. No referido exercício, estava limitado ao seguinte montante: