Magna Concursos

Foram encontradas 164 questões.

2017663 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Curitiba-PR
Provas:
A imunidade tributária pode ser definida como “a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e que estabelecem de modo expresso a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situações específicas e suficientemente caracterizadas”. (CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 14. ed. revista e atualizada. SP: Saraiva, 2002, p. 178.)
Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2017662 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Curitiba-PR
Provas:

Sobre o conteúdo e a forma da proposta orçamentária, estatuídos na Lei n° 4.320/1964, considere as seguintes afirmativas:


1. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios compor-se-á de três itens: Projeto de Lei de Orçamento, Tabelas explicativas e Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais.

2. A descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação, deve constar da proposta orçamentária para cada unidade legislativa.

3. A especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais far-se-á em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.

4. Nas Tabelas explicativas que compõem a proposta orçamentária, constará a receita arrecadada nos dois últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.


Assinale a alternativa correta.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2017661 Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Curitiba-PR
Provas:
Acerca das características do registro e da informação contábil no setor público, em observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2017660 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Curitiba-PR
Provas:
Levando em consideração o texto expresso da Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas