Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.º 10.438/2002, que, entre outras disposições, em seus arts. 14 e 15, dispõe acerca da universalização do serviço público de energia elétrica.

Caso não sejam fixadas as áreas para o estabelecimento das metas de universalização em até um ano, até que sejam fixadas, as concessionárias e permissionárias serão obrigadas a atender aos pedidos de ligação, sem ônus, em toda a área concedida ou permitida.

Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.º 10.438/2002, que, entre outras disposições, em seus arts. 14 e 15, dispõe acerca da universalização do serviço público de energia elétrica.

No estabelecimento das metas de universalização do uso da energia elétrica, a ANEEL deve fixar, para cada concessionária e permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, áreas progressivamente menores, em torno das redes de distribuição, nas quais a ligação, ou o aumento de carga de consumidores, deverá ser atendida sem ônus para o solicitante.

A lei n.º 10.438/2002, entre outras disposições, cria, em seu art. 3.º, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), com o objetivo de aumentar, mediante alguns procedimentos, a participação, no Sistema Interligado Nacional, da energia elétrica produzida por empreendimentos de produtores independentes autônomos, concebidos com base em fontes de origem eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa. Julgue o item abaixo, relativo aos procedimentos das primeira e segunda etapas do PROINFA, tendo como base a lei citada.

Na segunda etapa do programa, atingida a meta de 3.300MW, seu desenvolvimento se dará de forma que as três fontes alternativas citadas atendam a 10% do consumo anual de energia elétrica no país, objetivo a ser alcançado em até vinte anos.

A lei n.º 10.438/2002, entre outras disposições, cria, em seu art. 3.º, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), com o objetivo de aumentar, mediante alguns procedimentos, a participação, no Sistema Interligado Nacional, da energia elétrica produzida por empreendimentos de produtores independentes autônomos, concebidos com base em fontes de origem eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa. Julgue o item abaixo, relativo aos procedimentos das primeira e segunda etapas do PROINFA, tendo como base a lei citada.

Será impedida a participação direta de fabricantes de equipamentos de geração, suas controladas ou coligadas.

A lei n.º 10.438/2002, entre outras disposições, cria, em seu art. 3.º, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), com o objetivo de aumentar, mediante alguns procedimentos, a participação, no Sistema Interligado Nacional, da energia elétrica produzida por empreendimentos de produtores independentes autônomos, concebidos com base em fontes de origem eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa. Julgue o item abaixo, relativo aos procedimentos das primeira e segunda etapas do PROINFA, tendo como base a lei citada.

A contratação das instalações, por chamada pública, se dará, no conjunto de cada fonte específica, primeiramente para as que já tiverem a licença ambiental de instalação e, posteriormente, para as que tiverem a licença prévia ambiental e, caso o número supere a disponibilidade de contratação da ELETROBRÁS, serão contratadas aquelas cujas licenças possuam menores prazos de validade remanescentes.

A lei n.º 10.438/2002, entre outras disposições, cria, em seu art. 3.º, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), com o objetivo de aumentar, mediante alguns procedimentos, a participação, no Sistema Interligado Nacional, da energia elétrica produzida por empreendimentos de produtores independentes autônomos, concebidos com base em fontes de origem eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa. Julgue o item abaixo, relativo aos procedimentos das primeira e segunda etapas do PROINFA, tendo como base a lei citada.

A contratação a ser realizada pela ELETROBRÁS deve ser distribuída igualmente, em termos de capacidade instalada, por cada uma das fontes participantes do programa.

A lei n.º 10.438/2002, entre outras disposições, cria, em seu art. 3.º, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), com o objetivo de aumentar, mediante alguns procedimentos, a participação, no Sistema Interligado Nacional, da energia elétrica produzida por empreendimentos de produtores independentes autônomos, concebidos com base em fontes de origem eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa. Julgue o item abaixo, relativo aos procedimentos das primeira e segunda etapas do PROINFA, tendo como base a lei citada.

Nos contratos a serem celebrados pela ELETROBRÁS em até 24 meses da publicação da lei, para a implantação de 3.300 MW em instalações de produção com início de funcionamento previsto para até 30/12/2006, será assegurada a compra de energia por quinze anos, tendo como piso o valor da tarifa média nacional de fornecimento ao consumidor final.

A recente Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a denominada Conferência Rio+10, reunida em Johanesburgo, voltada à discussão das grandes questões mundiais relacionadas com a busca de um modelo sustentável de desenvolvimento para a humanidade, abordou temas da maior importância na atualidade, tais como as questões da água, da biodiversidade, da globalização, da pobreza e da energia, entre as mais significativas. Ainda é cedo para tirar conclusões mais seguras acerca de seus resultados, mas há uma indicação de que, assim como a Cúpula do Rio, em 1992, não trará resultados concretos a curto prazo e de que a ênfase na questão da pobreza, embora de fundamental importância na situação atual do mundo, foi utilizada muito mais para enfraquecer a tomada de decisões em outros assuntos já mais avançados, do que para buscar soluções para o problema. Com relação a esse tema e aos avanços obtidos na Conferência Rio+10 relacionados à energia e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.

Entre os resultados positivos da Conferência Rio+10, destacam-se iniciativas de companhias de eletricidade de países desenvolvidos de assinarem uma gama de acordos com a ONU, cujos objetivos incluem facilitar a cooperação técnica em projetos de energia sustentável em países em desenvolvimento.

A recente Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a denominada Conferência Rio+10, reunida em Johanesburgo, voltada à discussão das grandes questões mundiais relacionadas com a busca de um modelo sustentável de desenvolvimento para a humanidade, abordou temas da maior importância na atualidade, tais como as questões da água, da biodiversidade, da globalização, da pobreza e da energia, entre as mais significativas. Ainda é cedo para tirar conclusões mais seguras acerca de seus resultados, mas há uma indicação de que, assim como a Cúpula do Rio, em 1992, não trará resultados concretos a curto prazo e de que a ênfase na questão da pobreza, embora de fundamental importância na situação atual do mundo, foi utilizada muito mais para enfraquecer a tomada de decisões em outros assuntos já mais avançados, do que para buscar soluções para o problema. Com relação a esse tema e aos avanços obtidos na Conferência Rio+10 relacionados à energia e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.

O conjunto de nações que ratificou o Protocolo de Kyoto ainda não atingiu o critério previsto, ou seja, a participação dos países responsáveis por 55% da emissão dos gases associados ao efeito estufa da atualidade. Os Estados Unidos da América (EUA) dificultam tal questão, pois este país é responsável por mais de 30% das emissões.

A recente Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a denominada Conferência Rio+10, reunida em Johanesburgo, voltada à discussão das grandes questões mundiais relacionadas com a busca de um modelo sustentável de desenvolvimento para a humanidade, abordou temas da maior importância na atualidade, tais como as questões da água, da biodiversidade, da globalização, da pobreza e da energia, entre as mais significativas. Ainda é cedo para tirar conclusões mais seguras acerca de seus resultados, mas há uma indicação de que, assim como a Cúpula do Rio, em 1992, não trará resultados concretos a curto prazo e de que a ênfase na questão da pobreza, embora de fundamental importância na situação atual do mundo, foi utilizada muito mais para enfraquecer a tomada de decisões em outros assuntos já mais avançados, do que para buscar soluções para o problema. Com relação a esse tema e aos avanços obtidos na Conferência Rio+10 relacionados à energia e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.

Resolveu-se, finalmente, a questão da equidade relacionada com o acesso à energia elétrica, no mundo, tendo sido assinado um acordo para que, até 2010, sejam atendidos com energia elétrica 1 bilhão de pessoas ainda não- atendidas, que correspondem quase à metade dos cerca de 2 bilhões de pessoas sem acesso à eletricidade atualmente.