Ainda em relação à evolução das telecomunicações no Brasil, julgue o item a seguir.

Como as medidas implementadas no CNT lograram efeito, o governo decidiu, por intermédio da Lei n.º 5.792/1972, instituir o Ministério das Comunicações, a Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) e o Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL).

Ainda em relação à evolução das telecomunicações no Brasil, julgue o item a seguir.

A EMBRATEL, estabelecida ainda em 1965, dedicou-se, inicialmente, à tarefa de interligar todas as capitais e principais cidades do país e, concomitantemente, assumiu a exploração dos serviços de telefonia internacional à medida que expiravam os prazos de concessão das empresas estrangeiras que operavam no setor.

Ainda em relação à evolução das telecomunicações no Brasil, julgue o item a seguir.

Uma inovação importante do CNT foi a criação do Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT), com recursos advindos de uma sobre tarifa de 30% sobre as tarifas dos serviços públicos de telecomunicação, destinado a financiar as atividades da Empresa Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL).

Em relação à evolução das telecomunicações no Brasil, julgue o item abaixo.

Na época da promulgação do CNT, mais da metade dos terminais telefônicos situavam-se nas regiões Sudeste e Sul do país e eram explorados pela Companhia Telefônica Brasileira (CTB), uma empresa estatal de capital aberto.

Em relação à evolução das telecomunicações no Brasil, julgue o item abaixo.

O CNT previu a instituição do Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL), que tinha, entre outras atribuições, o poder de aprovar as especificações das redes telefônicas, bem como de estabelecer critérios para fixação de tarifas.

Em relação à evolução das telecomunicações no Brasil, julgue o item abaixo.

O CNT colocou sob jurisdição da União, dos estados e dos municípios os serviços de telégrafos, radiocomunicações e telefonia interestadual.

Em relação à evolução das telecomunicações no Brasil, julgue o item abaixo.

Foi somente em 1962, com a aprovação do Código Nacional de Telecomunicações (CNT), que se estabeleceu um Sistema Nacional de Telecomunicações, integrando os serviços existentes.

Em relação à evolução das telecomunicações no Brasil, julgue o item abaixo.

No início da década de 60 do século passado, havia no país, aproximadamente, 1.200 empresas de telefonia, que operavam sem nenhuma coordenação entre si e dentro de um sistema parcamente integrado.

Julgue o item subsequente.

Cabe à ANATEL dispor sobre os requisitos e critérios específicos para execução de todos os serviços de telecomunicações que utilizem satélite geoestacionário ou não, exceto nos casos de utilização de satélite estrangeiro.

Julgue o item subsequente.

A transferência de autorização de uso de radiofrequências, sem correspondente transferência de concessão, permissão ou autorização de prestação de serviços a ela vinculados, somente será possível nos casos que forem previamente autorizados pela ANATEL e submetidos à apreciação do Congresso Nacional.