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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especulação fundiária), com todas as suas implicações (impossibilidade de acesso à terra urbanizada pelas famílias de baixa renda e padrões ineficientes de uso do solo) e a falta de oferta de novas terras urbanizadas. Como administrador público, e à luz do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), os instrumentos adequados ao enfrentamento direto desses problemas incluem
transferência do direito de construir.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Na Conferência Mundial sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), realizada em Istambul, em 1996, a posição brasileira foi a de enfatizar mudanças no conceito de moradia, não mais restringindo-a à edificação, para inseri-la no contexto mais amplo de habitat. Com isso, as novas características definidoras da política urbana incluem
a garantia de moradia junto aos locais de trabalho.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Na Conferência Mundial sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), realizada em Istambul, em 1996, a posição brasileira foi a de enfatizar mudanças no conceito de moradia, não mais restringindo-a à edificação, para inseri-la no contexto mais amplo de habitat. Com isso, as novas características definidoras da política urbana incluem
as condições de salubridade, segurança e acesso aos serviços sociais urbanos.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Na Conferência Mundial sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), realizada em Istambul, em 1996, a posição brasileira foi a de enfatizar mudanças no conceito de moradia, não mais restringindo-a à edificação, para inseri-la no contexto mais amplo de habitat. Com isso, as novas características definidoras da política urbana incluem
o direito à urbanização, à regularização e à titulação de assentamentos subnormais.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Na Conferência Mundial sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), realizada em Istambul, em 1996, a posição brasileira foi a de enfatizar mudanças no conceito de moradia, não mais restringindo-a à edificação, para inseri-la no contexto mais amplo de habitat. Com isso, as novas características definidoras da política urbana incluem
o princípio da função social da propriedade e, de forma reflexa, da função social da cidade.
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Nos anos 80 do século passado, as principais transformações espaciais da economia brasileira foram decorrência dos novos padrões de localização da atividade produtiva, a saber: desconcentração industrial, agroindustrialização, modernização da agricultura e expansão da fronteira agrícola. Essas transformações determinaram mudanças no processo de urbanização, que têm como consequências principais
continuidade no processo de dispersão espacial de pequenos centros urbanos.
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Nos anos 80 do século passado, as principais transformações espaciais da economia brasileira foram decorrência dos novos padrões de localização da atividade produtiva, a saber: desconcentração industrial, agroindustrialização, modernização da agricultura e expansão da fronteira agrícola. Essas transformações determinaram mudanças no processo de urbanização, que têm como consequências principais
maior adensamento nos núcleos das regiões metropolitanas vis-à-vis os municípios periféricos dessas regiões.
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Nos anos 80 do século passado, as principais transformações espaciais da economia brasileira foram decorrência dos novos padrões de localização da atividade produtiva, a saber: desconcentração industrial, agroindustrialização, modernização da agricultura e expansão da fronteira agrícola. Essas transformações determinaram mudanças no processo de urbanização, que têm como consequências principais
intensificação do fenômeno de formação de aglomerações urbanas não-metropolitanas, com percentuais crescentes do conjunto da população.
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Nos anos 80 do século passado, as principais transformações espaciais da economia brasileira foram decorrência dos novos padrões de localização da atividade produtiva, a saber: desconcentração industrial, agroindustrialização, modernização da agricultura e expansão da fronteira agrícola. Essas transformações determinaram mudanças no processo de urbanização, que têm como consequências principais
taxas médias de crescimento das cidades de porte médio mais elevadas que as das metrópoles, com exceção do Nordeste.
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Nos anos 80 do século passado, as principais transformações espaciais da economia brasileira foram decorrência dos novos padrões de localização da atividade produtiva, a saber: desconcentração industrial, agroindustrialização, modernização da agricultura e expansão da fronteira agrícola. Essas transformações determinaram mudanças no processo de urbanização, que têm como consequências principais
aumento acentuado da concentração industrial na região metropolitana de São Paulo.
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