Constituem o que se denomina técnica legislativa as normas e os princípios, escritos e não escritos, os quais, do ponto de vista constitucional e jurídico, regem o modo de escrever os textos legais.

Diferentes autores apresentam de maneiras diversas as características que deve ter a lei bem feita. Em geral, todos concordam que é mister conciliar cinco qualidades essenciais da linguagem legislativa, a saber: simplicidade, precisão, clareza, concisão e correção.

Tais qualidades, contudo, só se podem alcançar quando o legislador conhece bem a matéria tratada na lei que esteja em processo de elaboração. A falta de familiaridade com as relações jurídicas, sociais ou econômicas decorrentes de um projeto de lei responde por muito da imprecisão quando não pelo conflito direto de uns dispositivos com outros, por exemplo.

Do ponto de vista conceitual, contudo, embora diretamente ligada ao estilo e aos seus aspectos formais e gramaticais, a técnica de redigir textos legais não é limitada por eles. No meu modo de pensar: a lei precisa ser universal e abstrata, substantiva e imperativa, normativa e principiológica; o texto da lei deve ser objetivo, direto, conciso, bem ordenado, simples e claro.

Said Farhat. Dicionário parlamentar e político: o processo

político e legislativo no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Peirópolis/Melhoramentos, 1996, p. 943 (com adaptações).

O Brasil nunca mais seria o mesmo após aqueles três dias de vertigem e vaias no teatro refinado de São Paulo. A Semana de Arte Moderna apresentou ao país seus “neotupis”: os poetas Mário e Oswald de Andrade, a pintora Anita Malfatti, o compositor Villa-Lobos. A Semana rompeu com o passado e apresentou o Brasil das letras ao Brasil das calçadas. Plantou o pau-brasil — e só poupou o Machado.

(...)

As vaias viraram urros e os urros se tornaram ofensas. O poeta seguia berrando, sob os riffs lancinantes da guitarra: “Vocês estão por fora. Vocês não dão pra entender. Mas que juventude é essa? Vocês são iguais sabem a quem? Sabem a quem? Àqueles que foram no Roda Viva e espancaram os atores. Não diferem em nada deles”. Era 12/9/1968 e, acompanhado dos Mutantes, Caetano Veloso estava tentando apresentar a canção É proibido proibir.

Eduardo Bueno. Brasil: uma história —

cinco séculos de um país em construção. São Paulo: Leya, 2010, p. 319-20 e p. 403 (com adaptações).