Questões do Concurso Câm. Deputados - CESPE / CEBRASPE

698273 Ano: 2014
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XI
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Geografia do BrasilPopulação BrasileiraUrbanização do Brasil

Em relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue o item subsequente.

A urbanização da região Sul, que foi impulsionada pelos efeitos da presença e do deslocamento da fronteira agrícola, consolida-se, hoje, pela atratividade decorrente das vantagens locacionais das principais áreas de concentração urbana e econômica.

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698272 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XI
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.

O Estatuto da Cidade forneceu nova base jurídica para o tratamento da terra urbana no Brasil, no tocante à imposição de limitações de direito de propriedade.

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698271 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.

Antes do Estatuto da Cidade não havia instrumentos urbanísticos para cumprir a promessa dos Planos Diretores de garantir o desenvolvimento urbano equilibrado, harmônico e sustentável.

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698270 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XI
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.

Os instrumentos urbanísticos garantem a preservação do patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico, com exclusividade, para o uso privado.

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698269 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.

Entre os instrumentos urbanísticos utilizados inclui-se o favorecimento de estoques de terras para a promoção pública de moradias.

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698268 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.

A usucapião especial de imóvel urbano se aplica apenas a imóveis públicos, e a concessão de uso especial para fins de moradia se aplica a imóveis privados.

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698267 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.

A transferência do direito de construir e do direito de preempção são institutos tributários e financeiros da política urbana municipal.

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698266 Ano: 2014
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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No que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue o item que se segue.

Na década de 1990, os órgãos de desenvolvimento regional do semiárido brasileiro (CODEVASF e DNOCS) dedicaram-se, principalmente, ao investimento de projetos de aproveitamento hidroagrícola.

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698265 Ano: 2014
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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No que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue o item que se segue.

Os fundos constitucionais de desenvolvimento foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, com repasses garantidos com base na arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda, com a maior parcela do repasse destinada à Região Norte.

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698264 Ano: 2014
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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No que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue o item que se segue.

Os fundos constitucionais de desenvolvimento das regiões Norte (FNO), Centro-Oeste (FCO) e Nordeste (FNE) objetivam ampliar os recursos disponíveis, a juros subsidiados, às respectivas regiões.