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A proposta de Emenda à Constituição será aprovada se obtiver, em ambos os turnos,
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Sobre as proposições que têm tramitação com prioridade, considere as assertivas abaixo.
I. Projetos de iniciativa do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Mesa, de Comissão Permanente ou Especial, do Senado Federal ou dos cidadãos.
II. Projetos de leis complementares e ordinárias que se destinem a regulamentar dispositivo constitucional, e suas alterações.
III. Proposições sobre decretação de impostos, na iminência ou em caso de guerra externa.
IV. Proposições sobre intervenção federal, ou modificação das condições de intervenção em vigor.
V. Proposições sobre autorização ao Presidente ou ao Vice-Presidente da República para se ausentarem do País.
Está correto o que se contém APENAS em:
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Os projetos de decreto legislativo destinam-se a
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