No que tange aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/2009, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

II - Sendo vencida a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, haverá reexame necessário.

III - Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito processual.

Sobre o Direito das Obrigações, na redação do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca do Poder Legislativo, nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, assinale a alternativa CORRETA:

TEXTO 01

O texto abaixo servirá de base para responder a questão abaixo:

Erro de português

Quando o português chegou
Debaixo duma bruta chuva
Vestiu o índio
Que pena! Fosse uma manhã de sol
O índio tinha despido
O português

(Oswald de Andrade)

Disponível em:
<http://www.literatura-brasileira.com/2013/10/erro-de-portugues-oswald-de-andrad
e.html>. Acesso em 19 de fevereiro de 2021.

O poema faz alusão a um fato histórico. Que fato é esse?

Em relação às disposições constitucionais sobre os direitos dos trabalhadores, nos termos da Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA:

O diretor da área de contabilidade solicitou ao seu funcionário que lhe entregasse um relatório com a média de salários do departamento de tecnologia. Assinale a alternativa CORRETA sobre qual função do MS Excel 2016 (versão em português, configuração padrão) retorna a média dos salários:

Sobre a instalação da legislatura, nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - Na sessão de instalação de cada legislatura, em primeiro de janeiro do ano subsequente ao da eleição municipal independente de número, sob a presidência do vereador mais idoso dentre os presentes, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.

II - O Presidente prestará o seguinte compromisso: "prometo cumprir a constituição federal e a constituição do estado, observar as leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem estar de seu povo".

III - O vereador que não tomar posse na sessão, deverá fazê-lo até 15 (quinze) dias depois da primeira sessão extraordinária da legislatura, sob pena de ser considerado renunciante, salvo motivo de doença comprovada.

IV - O vereador deverá, antes da diplomação, apresentar detalhada declaração de bens, como condição precípua e renová-la apenas uma vez a cada legislatura.

Considerado o 6º maior Canyon do mundo em extensão, o Parque Estadual do Guartelá tem como maior atração o Canyon do Rio Iapó, localizado na região dos Campos Gerais, no município de:

Uma família com 7 integrantes vão viajar, mas antes, resolveram tirar uma foto para guardar de lembrança. Sentados num banco, de quantas maneiras diferentes essa foto poderá ser tirada?