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Conforme sinaliza Netto (2018), o projeto ético-político do serviço social apresenta como valor central de seu núcleo a liberdade e, ainda, as dimensões:
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A(o) assistente social, ao assumir um trabalho em determinado espaço sócio-ocupacional, deve reconhecer aquilo que lhe compete para, então, construir seu projeto de trabalho. O projeto profissional é norteado pelo projeto ético-político do serviço social. O planejamento confere ao trabalho da (do) Assistente Social o sentido:
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A interlocução da profissão de Assistente Social com a teoria social de Marx se efetiva no início dos anos de 1980, principalmente, com os estudos de Marilda lamamoto. Nessa matriz teórico-metodológica, o ser social é apreendido a partir:
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Na sociedade capitalista contemporânea, as manifestações da questão social que expressam a precarização, o trabalho e a penalização dos trabalhadores estão sendo direcionadas ao chamado terceiro setor. Nesse contexto, o enfrentamento das questões relacionadas a pobreza e exclusão social assumem uma perspectiva de:
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A(o) assistente social, em seu cotidiano profissional, para compreender as manifestações da questão social externalizadas por seus usuários, precisa fazer um esforço para apontar as características de cada expressão enquanto fenômeno singular e, ao mesmo tempo, universal, num processo investigativo que caracteriza a questão social como unidade na diversidade, cujo fundamento comum é a:
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O modelo de seguridade social que propõe o estado de bem-estar social, em que os direitos têm caráter universal, garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade é o modelo:
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No que diz respeito à implementação da gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS, a função de disponibilizar, periodicamente, aos CRAS e CREAS o mapeamento atualizado da rede socioassistencial e das demais políticas setoriais é competência:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A instituição do Sistema Único de Assistência Social prevê a descentralização político-administrativa e a territorialização, sendo os grupos territoriais caracterizados pela variante população.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, os municípios cuja população está entre 50.001 a 100.000 habitantes (cerca de 10.000 a 25.000 famílias) são classificados como:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A gestão das ações na área de assistência social está estruturada sob forma descentralizada e participativa, denominada Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja efetivação e controle são possíveis devido à forma de organização do Estado no sistema:
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Pedro é casado e esteve fora do país a serviço da República Federativa do Brasil. Como permaneceria por um longo período fora, foi acompanhado por sua esposa, Bruna, apesar de estar grávida de seu primeiro filho. O planejamento era retornar ao Brasil antes do parto, todavia, Bruna acabou dando à luz no exterior. Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, de volta ao Brasil, o bebê de Pedro e Bruna nascido no exterior é:
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