A realização de Audiência Pública da videoconferência deverá observar a seguinte condição:

A questão deve ser respondida de acordo com base na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

No que se refere às disposições normativas, para obtenção de clareza, devem ser observadas as seguintes normas:

A questão deve ser respondida de acordo com base na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Na redação de uma lei, as alíneas, os itens e os incisos devem ser representados, respectivamente, por:

A questão deve ser respondida de acordo com base na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Em relação ao primeiro artigo do texto da Lei, que trata de seu objeto e do âmbito de sua aplicação, o seguinte princípio deve ser observado:

Segundo o Manual de Redação Parlamentar e Legislativa (2006) a qualidade do texto baseada na apresentação de frases breves, com eliminação de vocábulos desnecessários e substituição de palavras e termos longos por outros mais curtos, é denominada:

Para uma revisão, o Manual de Redação Parlamentar e Legislativa (2006) aconselha, pelo menos:

No caso dos textos destinados à leitura em voz alta, as referências bibliográficas, de acordo com o Manual de Redação Parlamentar e Legislativa (2006), devem serfeitas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, a iniciativa das leis compete, também, aos cidadãos. No caso de iniciativa popular, os projetos de lei deverão ser subscritos por, no mínimo:

De acordo com o Artigo 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, um dos instrumentos capazes de proporcionar o desenvolvimento urbano do município é o:

A questão deve ser respondida de acordo com o Regimento da Câmara Municipal de Dourados.

De acordo com o Artigo 125, "todos os projetos terão Redação Final". A contar da aprovação do Projeto, a Redação Final será elaborada dentro do prazo de: