Foram encontradas 40 questões.
O licenciamento ambiental é uma das mais importantes
ferramentas utilizadas para a consecução da Política
Nacional do Meio Ambiente - PNMA. Sobre o
licenciamento ambiental, analise as alternativas e
assinale a opção CORRETA:
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Com relação ao processo e julgamento da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF,
analise as afirmativas abaixo:
I.Os legitimados para a Ação Direta de Inconstitucionalidade podem propor Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
II.A petição inicial da ADPF deverá conter, dentre outros, se for o caso, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado.
III.Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
IV.A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Os legitimados para a Ação Direta de Inconstitucionalidade podem propor Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
II.A petição inicial da ADPF deverá conter, dentre outros, se for o caso, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado.
III.Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
IV.A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Considerando as disposições do Código de Processo
Penal, acerca da prisão e da liberdade provisória no
Direito Processual Penal (Título IX), analise as
alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:
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3895499
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Durandé-MG
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Durandé-MG
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A Justiça do Trabalho possui procedimentos
reconhecidamente céleres, dada a natureza alimentar
das verbas trabalhistas. Nesse contexto, umas das
ferramentas que pode ser utilizada para garantir o
adimplemento dos valores discutidos nas ações
trabalhistas é a desconsideração da personalidade
jurídica. Sobre o assunto, com base nas disposições da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, analise as
alternativas e assinale a opção INCORRETA:
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3895498
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Durandé-MG
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Durandé-MG
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT, acerca da execução na Justiça do Trabalho,
analise as afirmativas abaixo e, em sequência, responda
ao questionamento:
I.É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
II.A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal em qualquer caso, ainda que as partes estejam representadas por advogado.
III.Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
IV.A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
V.É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria
Assinale a alternativa CORRETA:
I.É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
II.A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal em qualquer caso, ainda que as partes estejam representadas por advogado.
III.Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
IV.A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
V.É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria
Assinale a alternativa CORRETA:
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Teams e______são ferramentas de comunicação e
podem ser combinados para tornar o trabalho mais
dinâmico e organizado. Quando você cria um grupo no
Teams ele se torna um local de trabalho com acesso a
vários aplicativos do Office 365, incluindo o_____e seus
grupos. Marque uma alternativa CORRETA que
completa as lacunas.
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Os operadores são usados em qualquer fórmula que for
usada no Excel para efetuar qualquer tipo de cálculo.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao
operador de comparação no Excel.
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3895495
Ano: 2024
Disciplina: TI - Redes de Computadores
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Durandé-MG
Disciplina: TI - Redes de Computadores
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Durandé-MG
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Os dados fluem para dentro e para fora dos dispositivos
por meio do que chamamos de portas. Esse recurso é o
que controla, o mais importante, não tem permissão para
passar por essas portas. Marque a alternativa CORRETA
que corresponde a um recurso de rede e segurança
descrito.
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No aplicativo Teams, pressione______para exibir uma
lista de atalhos de teclado disponíveis. Marque a
alternativa CORRETA que corresponde a sequencia de
teclas para exibir a lista descrita que completa a lacuna.
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Servem para você localizar uma informação ou um grupo
de informações mais rapidamente. Uma informação só
será mostrada se obedecer aos critérios especificados.
Ele não reorganiza os dados, e sim, esconde
temporariamente os que estiverem fora dos critérios
especificados. Marque a alternativa CORRETA que
corresponde a um recurso do Excel.
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