A pessoa física poderá deduzir do imposto devido, na declaração de rendimentos, as quantias efetivamente despendidas no ano anterior em favor de projetos culturais aprovados, pelo Ministério da Cultura, na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e na produção cultural nos segmentos de artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; circulação de exposições de artes pláticas e doações de acervos para bibliotecas públicas e para museos.

Está sujeita ao pagamento mensal do imposto a pessoa física que receber de outra pessoa física, ou de fontes situadas no exterior rendimentos que não tenham sido tributados na fonte, no País, tais como os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários oficiais públicos e outros, quando não forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos; os rendimentos recebidos em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de decisão judicial, ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provionais; os rendimentos recebidos por residentes ou domiciliados no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte e os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoas fpisicas.

Está sujeita ao pagamento do imposto de tributação definitiva a pessoa física que auferir ganhos de capital na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza.