Foram encontradas 21 questões.
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Grandes Rios-PR
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Grandes Rios-PR
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Grandes Rios-PR
A Lei Orgânica Municipal de Grandes Rios estabelece que entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, que comporão a administração indireta do Município. O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da administração pública que requeira para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, recebe o nome de:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Grandes Rios-PR
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Grandes Rios determina que as medidas de execução do plano diretor de desenvolvimento integrado do Município serão determinadas mediante:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Grandes Rios-PR
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Grandes Rios-PR
A Constituição Federal do Brasil estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale alternativa que está de acordo com a Constituição Federal no que diz respeito à Administração Pública:
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