Foram encontradas 75 questões.
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Dentre os princípios abaixo indicados, qual não está expressamente previsto no artigo 37 da Constituição Federal?
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Guaíra-PR
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
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Aprígio era servidor público estável, mas acabou sofrendo a perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Dias depois, sua vaga passou a ser ocupada por outro servidor público estável, o Sr. Ananias. Inconformado, Aprígio buscou outras provas que corroborassem a sua inocência e, por meio delas, ajuizou a ação pertinente para invalidar aquela sentença que lhe havia retirado o cargo. Assim, obtendo êxito na ação intentada, conseguiu o desfazimento da demissão com a invalidação daquela sentença. Diante do fato hipotético, e em conformidade com a Constituição Federal, é correto afirmar que:
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Assinale a alternativa abaixo que melhor descreve a posição geográfica do município de Guaíra em relação ao território do Estado do Paraná.
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