Foram encontradas 35 questões.
A taxa trata-se de uma espécie tributária cuja cobrança é vinculada a uma atuação estatal. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de taxa onde o cálculo é desenvolvido pelo Banco Central, onde este define o valor médio de todas as taxas de juros existentes:
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De acordo com a Lei nº 4.320 de 1964, que trata das Normas Gerais de Direito Financeiro, em seu artigo 7º, a Lei de orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:
I.Realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
II.Realizar distribuição de crédito em consonância com normativas regulamentares de entidades autônomas e públicas na iminência de consumar a captação de capital.
III.Abrir créditos suplementares até determinada importância.
Analise os itens acima referentes à Lei nº 4.320 de 1964 e, a seguir, assinale a alternativa correta:
I.Realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
II.Realizar distribuição de crédito em consonância com normativas regulamentares de entidades autônomas e públicas na iminência de consumar a captação de capital.
III.Abrir créditos suplementares até determinada importância.
Analise os itens acima referentes à Lei nº 4.320 de 1964 e, a seguir, assinale a alternativa correta:
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As receitas por meio da arrecadação são de necessidade para a administração pública manter o funcionamento da máquina estatal. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita classificada quanto à periodicidade caracterizada por ser o tipo de receita pública recebida com regularidade no movimento normal das atividades do ente federativo, como a arrecadação de tributos.
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), as demonstrações contábeis
aplicadas ao setor público são compostas por diversas
tipologias de demonstrações. Analise entre Verdadeiro
(V) e Falso (F), quais correspondem a exemplo de
demonstrações aplicadas ao setor público:
(__)Balanço orçamentário.
(__)Demonstração dos fluxos de caixa.
(__)Balanço financeiro.
(__)Balanço patrimonial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Balanço orçamentário.
(__)Demonstração dos fluxos de caixa.
(__)Balanço financeiro.
(__)Balanço patrimonial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados, em seu Artigo 5º, assinale a alternativa correspondente ao tipo de dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento:
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O município de Guaraciaba, localizado no extremo oeste de Santa Catarina, tem uma história marcada pela forte presença de imigrantes italianos e alemães, que muito contribuíram para o progresso da região, mas também traz a memória de um evento trágico que aconteceu em 2009, sendo um dos piores desastres naturais de sua história. Qual foi esse desastre?
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No século XIX, Santa Catarina foi um dos destinos preferidos de imigrantes europeus, que vieram em busca de melhores condições de vida, fundando em Blumenau uma das principais colônias de imigrantes, conhecida por sua influência alemã. Qual das alternativas abaixo cita um dos principais objetivos do governo imperial ao incentivar a imigração para o estado de Santa Catarina?
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3387462
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guaraciaba-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guaraciaba-SC
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A Constituição de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã", foi um marco na história do Brasil por ter restabelecido os direitos civis e políticos após o período da ditadura militar (1964-1985). Qual das opções dadas cita uma das principais inovações trazidas por essa Constituição?
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3387450
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guaraciaba-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guaraciaba-SC
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Sobre tributação, em especial sobre princípios e
pressupostos, assinale a alternativa correspondente ao
princípio elencado no Artigo nº 150 da Constituição
Federal que determina que é vedado à União, Estados,
Distrito Federal e Municípios exigir ou aumentar tributo
sem Lei que o estabeleça:
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3387449
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guaraciaba-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guaraciaba-SC
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O controle da administração pública trata-se de uma soma de mecanismos jurídicos e de gestão para exercício do poder de fiscalização das atividades nas esferas da administração pública. A respeito da classificação quanto ao fundamento, assinale o tipo de controle que usa a hierarquia como competência para revisar e rever os atos realizados pelo órgão subordinado.
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