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1174856
Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Irineópolis-SC. Complete o Art. 118 Moção
é a proposição---------.
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1174852
Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
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Embasado no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Irineópolis-SC Art. 79 Durante as Sessões,
o Vereador só poderá falar segundo as seguintes
normas: I - os Vereadores utilizarão da Tribuna nos
seguintes casos: EXCETO:
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1174851
Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
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Com base no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Irineópolis-SC assinale a alternativa
CORRETA:
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1174850
Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara
Municipal Irineópolis-SC. Art. 16 O Presidente da
Câmara ou seu substituto legal só terá direito a voto:
Analise as afirmativas abaixo referente ao artigo citado
acima:
(I ) na eleição da Mesa; (II) quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara; (III ) nas votações secretas; (IV) nas votações nominais; (V) quando houver empate em qualquer votação no Plenário, salvo nos casos de votações secretas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
(I ) na eleição da Mesa; (II) quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara; (III ) nas votações secretas; (IV) nas votações nominais; (V) quando houver empate em qualquer votação no Plenário, salvo nos casos de votações secretas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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1174842
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
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Em conformidade com a Constituição Federal Art.
153. Compete à União instituir impostos
sobre: Identifique a alternativa CORRETA que
apresenta três incisos do artigo citado acima;
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1174841
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
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compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema
proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. § l° - São condições de
elegibilidade para o exercício do mandato de vereador,
na forma da lei federal: Assinale a alternativa CORRETA
relacionada ao artigo citado acima:
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1174839
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
Disciplina: Direito Constitucional
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Orgão: Câm. Irineópolis-SC
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A Constituição Federal propõe Art. 151. É vedado à
União:EXCETO:
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1174837
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Irineópolis
–SC . Art. 15 - São estáveis após dois anos de efetivo
exercício, os servidores nomeados em virtude de
concurso público. Assinale a alternativa CORRETA que
corresponde a um paragrafo decorrente do artigo
acima:
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1174834
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
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Acerca da Lei Orgânica do Município de Irineópolis –
SC. Art. 39 - Câmara Municipal, observado o
disposto nesta Lei Orgânica, compete elaborar seu
Regimento Interno, dispondo sobre sua organização,
política e provimento de cargos de seus serviços e,
especialmente, sobre: Assinale a alternativa CORRETA
referente ao artigo citado acima:
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1174832
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Irineópolis-SC
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A Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC
dispõe Art. 43 - A Lei Orgânica Municipal poderá ser
emendada mediante proposta: EXCETO:
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