De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (2022), as receitas do Governo Federal são classificadas por identificador de resultado primário, já que podem ser divididas naquelas cujos valores são incluídos no cálculo do resultado primário e nas cujos valores não são incluídas no citado cálculo.

Constituem-se em receitas que não são incluídas no cálculo do resultado primário

De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público – SICSP, tal sistema registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública.

É incorreto afirmar que constitui objetivo do Sistema de Informação de Custos do Setor Público – SICSP apoiar

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, permite e regulamenta os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis e propiciar a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil.

(MCASP, 2021)

Relacione os conceitos apresentados aos Procedimentos Contábeis por enfoque, conforme a seguir:

1. Procedimentos Contábeis Orçamentários

2. Procedimentos Contábeis Patrimoniais

( ) Compreendem o processo de registro e evidenciação do orçamento público, possuindo também relação grande com a aprovação desse orçamento e com sua execução.

( ) Compreendem o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, e devem ser atendidas as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos e passivos e suas variações patrimoniais.

( ) Têm como objetivo estabelecer padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere à receita e à despesa orçamentária, suas classificações, destinações e registros, permitindo a harmonização, evidenciação e consolidação das contas públicas nacionais.

( ) Visam à harmonização dos padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere às variações patrimoniais, classificações, destinações e registros, para permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo o Decreto 6.976/2009, o Sistema de Contabilidade Federal abrange atividades de reconhecimento, de mensuração, de registro e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis.

O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil que permite o registro dos atos e fatos praticados pelo ente público de maneira padronizada e sistematizada, para extração de informações e elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

(MCASP, 2021)

É correto afirmar que constituem objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP

A Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis tem como objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades, e para tal estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para o seu conteúdo. (MCASP, 2021)

A referida norma aponta o conjunto completo das demonstrações contábeis para o setor público; entretanto, não prevê na relação o(a)

Segundo a Lei 4.320/64: “Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais [...]”

Acerca do tema, analise a estrutura apresentada a seguir:

Considerando o disposto na Lei 4.320/64 sobre os Balanços, a estrutura apresentada refere-se

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP está estruturado em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.

(MCASP, 2021)

Em relação ao PCASP, é correto afirmar que

As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros já encerrados, desde que o orçamento do exercício em que foram originadas possuísse saldo suficiente para atendê-las, e estas não tenham sido processadas em época própria.

(ANDRADE, 2016)

É correto afirmar que podem ser identificadas e pagas por dotação para despesas de exercícios anteriores o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Todos os entes públicos devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa e, conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.

(MCASP, 2021)

Considerando o trecho apresentado, assinale a alternativa que apresente, respectivamente, uma Atividade e um Projeto.