Analise os saldos apresentados a seguir, extraídos da contabilidade de um ente público municipal:

Considerando o disposto na Lei 4.320/64, os valores das Transferências Correntes e das Receitas Orçamentárias de Capital correspondem, respectivamente, a

A execução orçamentária corresponde à realização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual – LOA. Já a execução financeira representa a utilização de recursos financeiros visando atender aos projetos e/ou atividades previstas no Orçamento.

(BRASIL, 2020, Disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-

br/ siafi/conheca/principais-atribuicoes/execucao-orcamentaria. Acesso em 30 de novembro

de 2022)

Considerando o conceito, analise os esquemas apresentados a seguir:

Os esquemas 1 e 2 apresentados correspondem, respectivamente, a

É ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e pela abstração (lei material), estas contêm, não raramente, normas singulares (lei formal ou ato normativo de efeitos concretos). O comentário acima define

Em relação à sistemática externa de uma lei, conforme estabelecido pela Lei Complementar 95/98, é correto afirmar que,

Em relação à padronização e formalidade dos documentos oficiais, analise as afirmativas a seguir:

I. Não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma padrão nos atos e nas comunicações oficiais.

II. Há preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será respeitada certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática.

III. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser aproveitado, pois agiliza e amplia a compreensão.

Assinale

A respeito do que ensina o Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir:

I. A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade.

II. Os atos oficiais, entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos e entidades públicos, o que só é alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada.

III. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.

Assinale

Norma que rege o município, a lei orgânica é a lei mais importante na esfera municipal. Para sua aprovação exige-se

Lei municipal é editada prevendo novas regras para inclusão e exclusão de consumidores dos cadastros de proteção ao crédito. Em seu texto, é exigido que o consumidor, antes de ser incluído em cadastro restritivo de crédito, fosse comunicado desse fato mediante carta com aviso de recebimento (AR). Essa disposição

Em razão da sua função estratégica, determinados serviços, matérias-primas e seus derivados só podem ser prestados e manipulados em caráter de monopólio. No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que necessitam de um controle especial, é correto afirmar que

A respeito dos processos que envolvem a gestão de arquivos, analise as afirmativas a seguir:

I. O sistema de arquivamento indireto é aquele em que se deve primeiro fazer uma pesquisa consultando um índice ou um código para o documento ser achado.

II. A tramitação é a atividade que identifica os setores pelos quais passam os documentos, a fim de identificá-los mais rápido, caso necessário. Pode ser com sistema informatizado ou manual.

III. A expedição é a prática de se cadastrar os documentos recebidos no arquivo em um sistema, que pode ser manual ou informatizado.

Assinale