Lei nº 4.320 / 64 estatui sobre as normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Analise as afirmativas abaixo.

I. A lei do orçamento deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica- financeira e o programa de trabalho do Governo.

II. Todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

III. A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as operações de crédito autorizadas em lei.

IV. Deve integrar a lei do orçamento um sumário geral da receita por funções e da despesa por fontes do Governo.

Estão corretas as afirmativas:

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, de setembro de 2.016, fornece orientação na seleção da base de mensuração para ativos e passivos. Com relação as bases para a mensuração do Ativo, analise os itens a seguir:

I. Custo histórico.

II. Custo de cumprimento da obrigação.

III. Valor de mercado.

IV. Custo de reposição ou substituição.

V. Preço líquido de venda.

VI. Preço presumido.

VII. Valor em uso.

Estão corretas as afirmativas:

Com base nas definições dadas pela Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, de setembro de 2.016, faça a associação da demonstração contábil na coluna A, com o texto referente à mesma, na coluna B.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de classificação.

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual de setembro de 2.016, estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

I. Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público devem ser elaborados com base no regime de caixa.

II. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

III. As características qualitativas da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

IV. Nas demonstrações contábeis os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores, das contas ou do grupo que lhes deram origem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Com relação aos Restos a Pagar, assinale a alternativa correta.

Com relação às Receitas e às Despesas Públicas, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Impostos, taxas e contribuições de melhoria são receitas correntes.

( ) Receita patrimonial, receita agropecuária e alienação de bens são receitas correntes.

( ) Despesas de custeio, transferências correntes e transferências de capital são despesas correntes.

( ) Apenas a dotação para aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização, caracterizam-se como Inversões Financeiras que são despesas de capital.

( ) Transferência de capital é uma despesa de capital.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A execução da receita orçamentária pública normalmente ocorre em diversos estágios. Assinale a alternativa que apresenta os estágios da receita pública.

O decreto 9758 / 2019 dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas. Esse decreto determina um único pronome de tratamento que deve ser utilizado na comunicação com agentes públicos federais, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião. Assinale a alternativa que apresenta esse pronome.

A redação oficial compreende um conjunto de normas utilizadas pelo poder público para redigir seus documentos internos e externos, para que as mensagens sejam compreendidas por todos os cidadãos. Para tanto, existem algumas características ou atributos fundamentais da redação oficial. Analise as afirmativas abaixo.

I. Linguagem coloquial e impessoalidade.

II. Clareza, concisão e coerência.

III. Formalidade, objetividade e uniformidade.

IV. Uso da norma padrão da língua portuguesa.

Assinale a alternativa que apresente apenas os atributos fundamentais da redação oficial.

A Constituição Federal, em seu artigo 175 diz que a prestação dos serviços públicos é incumbência do poder público. Assinale a alternativa incorreta sobre o assunto.