Leia o texto a seguir e responda à questão.

Juíza diz que trabalhadores resgatados da escravidão são “viciados”

“Os trabalhadores são, em sua maioria, viciados em álcool e em drogas ilícitas, de modo que gastam todo o dinheiro do salário, perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muitos praticam crimes.”

O comentário acima parece ter sido feito há mais de 100 anos, nos primórdios do mercado de trabalho assalariado no Brasil, mas foi proferido por uma juíza do Trabalho em Santa Catarina, neste ano. A juíza Herika Machado da Silveira Fischborn se referia a 156 trabalhadores que não recebiam salários há pelo menos dois meses e tiveram seus documentos retidos pelos donos da fazenda onde colhiam maçãs, em abril de 2010. Por lei, o empregador é obrigado a devolver a carteira de trabalho de um funcionário em até 48 horas após a assinatura do documento. Porém, segundo a juíza, a infração resultou em um suposto “benefício à sociedade”. Sem dinheiro, documentos e transporte, os trabalhadores não conseguiam voltar para suas casas no interior do Rio Grande do Sul, de onde haviam saído com promessas de emprego. Eles sequer conseguiam chegar à cidade mais próxima, São Joaquim, a 40 quilômetros da fazenda onde trabalhavam, por estrada de chão. Diante do caso, auditores fiscais do trabalho constataram o cerceamento de liberdade, suficiente para caracterizar trabalho análogo ao escravo, como define o Art. 149 do Código Penal. A juíza, porém, anulou parte dos autos de infração registrados pelos auditores. Segundo a magistrada, eles agiram “de forma cruel” ao permitir que os trabalhadores voltassem “ao ciclo vicioso de trabalho inadequado, vício, bebida, drogas, crack, crime e Estado passando a mão na cabeça”.

Juíza pede que Polícia Federal investigue auditores fiscais

A magistrada não só anulou parte da operação dos auditores fiscais do trabalho, mas também pediu que a Polícia Federal os investigasse. Segundo Fischborn, eles “praticaram crime” porque “forçaram, inventaram e criaram fatos inexistentes”. Ao negar os problemas encontrados no local, a juíza citou o procurador Marcelo D’Ambroso, que, durante a fiscalização, questionou a existência de trabalho escravo na fazenda. O procurador, hoje juiz do trabalho, teria dito que “não foi constatada a presença de barracos de lona ou choupanas para acomodação dos trabalhadores, uma das características típicas do trabalho escravo contemporâneo”. As cenas descritas pelos auditores fiscais e as fotografias tiradas na fazenda, porém, mostram que os alojamentos não se encaixam nos padrões mínimos determinados pelo Ministério do Trabalho, que devem nortear o trabalho dos auditores nessas fiscalizações.

Colchões não tinham cobertores e pregos estavam aparentes

Em uma das regiões mais frias do Brasil, os trabalhadores da fazenda moravam em um barracão de alvenaria, em camas com pregos expostos, sem lençóis ou cobertores, e em colchões de espumas desgastadas. Segundo a descrição feita à época, “os banheiros não possuíam portas e eram integrados aos quartos, fazendo com que a água do banho escorresse por debaixo das camas e aumentasse a umidade do local.” Ali, também não existiam sequer vassouras e outros equipamentos de limpeza. Lilian Rezende, a auditora fiscal que coordenou a ação, diz que não inventou fatos e que sequer foi ouvida pela juíza, que teria extrapolado as suas funções. “É um processo que desde o início me condena de pronto, sem permitir minha defesa.” Neste mês de setembro, a auditora levou o caso – cuja sentença foi proferida em março – ao Conselho Nacional da Justiça, responsável pela supervisão dos juízes em todo o país, e à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

Outra juíza já havia derrubado autos de infração

A decisão de Herika não é a primeira a favor do empregador. O trabalho de fiscalização já havia sido derrubado por outra juíza do trabalho de Santa Catarina, em 2012. Na ocasião, a magistrada anulou a caracterização de trabalho análogo ao de escravo. O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho, que devolveu o processo novamente para as instâncias inferiores, em Santa Catarina. O tribunal pediu que os 24 problemas encontrados pelos auditores fossem analisados separadamente, e que os juízes não entrassem no mérito do que definia ou não o trabalho escravo. Diante dessa sequência de decisões judiciais, o empregador não responderá na Justiça pelo crime de redução de pessoas a trabalho análogo ao de escravo. Já os auditores fiscais são os únicos que continuam a ter que se defender nesse caso.

(Adaptado de: LOCATELLI, P. Carta Capital. 19 set. 2016. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/

sociedade/juiza-diz-que-trabalhadores-resgatados-da-escravidao-sao-201cviciados201d>. Acesso em: 16 nov. 2016.)

No trecho “Neste mês de setembro, a auditora levou o caso – cuja sentença foi proferida em março – ao Conselho Nacional da Justiça”, o termo sublinhado

Leia a crônica a seguir e responda à questão.

Um dos traços mais significativos do pensamento moderno é a sua flexibilidade para compreender todos os aspectos da realidade, isto é, incluí-los na sua compreensão. Exemplo notável dessa abrangência, que parece desconhecer limites, é a teoria quântica que, por tão inusitada e inovadora, foi inicialmente negada pelo próprio Einstein. É que a visão de Einstein se fundava no princípio de que o Universo é regido por leis coerentes e harmoniosas, enquanto a teoria quântica introduziu no pensamento científico o “princípio da incerteza”. Noutras palavras, na mecânica quântica, não é possível prever com precisão os eventos físicos, pois nem todos os fenômenos obedecem à regularidade das leis que regem a matéria.

Na mesma linha, podemos situar a “teoria do caos”, que aceita a desordem como um outro tipo de ordem, só que mais complexa e difícil de definir. Há também uma teoria, baseada na segunda lei da termodinâmica, que prevê a morte térmica do Universo, partindo do fato de que, na transformação de energia em trabalho, dá-se uma constante perda de energia; daí a tendência de todos os sistemas para a desorganização, ou seja, para a desordem. É a isso que se chama entropia.

A necessidade de tudo explicar e compreender é sem dúvida um avanço do pensamento humano que, se estendido ao campo da política e até do simples convívio humano, evitará muito erro e até mesmo muito desastre. Quanto mais aceitamos a complexidade do mundo e da vida, menos esquemáticos somos e, por consequência, menos intolerantes.

Mas devemos tomar cuidado com esta tese, já que ela pode também conduzir à pura e simples aceitação de tudo, o que, em vez de produzir benefícios, produzirá prejuízos. E aqui, mais uma vez, aplica-se o princípio da não simplificação dos problemas.

Tomemos como exemplo a questão do que é gramaticalmente certo ou errado. Antigamente, exigia-se obediência rigorosa às regras gramaticais, mas, seguindo neste campo, as coisas mudaram: hoje, em lugar de simplesmente afirmar-se que determinada expressão está errada, leva-se em conta o fato de que existem usos diferentes do idioma, donde concluir-se que a mesma norma não vale para o uso culto e para o uso popular. Deve-se admitir então que não há mais norma alguma e que as leis gramaticais foram abolidas? Certamente, não. Mas tampouco é esta uma questão simples.

Como escritor, mantenho com o idioma uma relação um pouco diferente da que mantêm as demais pessoas. Daí talvez minha preocupação com respeito à adoção do vale-tudo em matéria gramatical. Parto do princípio de que a obediência às normas básicas do idioma preserva- lhe uma capacidade maior de expressar, com precisão, o pensamento, sem eliminar as sutilezas e as nuances que o tornam mais rico. Por exemplo, hoje em dia quase ninguém mais fala este e esta. Talvez por mero desleixo, as pessoas dizem esse ou essa, como se não houvesse qualquer distinção entre as duas palavras. Na televisão, é comum ouvir-se o locutor dizer, referindo-se ao momento presente: “a nossa programação dessa noite...” Ou: “nesse momento passamos a transmitir de nossos estúdios”. Embora não se trate de nenhum grave delito, se esse uso errado se impuser como certo, a língua ficará mais pobre. Há muitos outros casos de uso errado mas frequente de expressões como “um dos que fez” (em lugar de fizeram), ou “as milhões de pessoas” (em vez de os milhões). O perigo é que passem a dizer “dois dúzias de ovos”... A tolerância é louvável, mas tem limites.

Devo dizer, porém, que não estou aqui para criminalizar esses atentados ao bom uso da língua, já que sou autor de um aforismo que diz: “quem tem frase de vidro não joga crase na frase do vizinho”.

(Adaptado de: GULLAR, Ferreira. O certo e o errado. In: Melhores crônicas. São Paulo: Global, 2004. p.182-184.)

Observe os trechos a seguir.

“nem todos os fenômenos obedecem à regularidade das leis que regem a matéria.”

“Parto do princípio de que a obediência às normas básicas do idioma preserva-lhe uma capacidade maior de expressar”.

Assinale a alternativa que explica, corretamente, a ocorrência da crase nos trechos.