Maria, Analista Legislativa, está participando de uma discussão sobre direitos sociais previstos na Constituição Federal. Qual dos direitos abaixo é classificado como um direito social?

João, Analista Legislativo, está preparando um relatório de gestão fiscal do município. Qual é a periodicidade mínima para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal?

João foi aprovado em um concurso público e nomeado Analista Legislativo Municipal. De acordo com as normas aplicáveis aos servidores públicos, qual é o tempo necessário para que João adquira a estabilidade no serviço público?

Durante um debate na Câmara Municipal, João, Analista Legislativo, explicou que uma lei municipal pode ser questionada por sua constitucionalidade. Qual órgão tem competência para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no âmbito federal?

Carlos, Analista Legislativo, precisa garantir que o orçamento anual do município respeite as disposições da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Qual dos seguintes princípios deve ser observado na elaboração do orçamento público?

João, Analista Legislativo, precisa redigir uma emenda a um projeto de lei municipal. Segundo as normas de técnica legislativa, qual dos critérios a seguir deve ser seguido ao elaborar uma emenda?

Durante uma análise financeira, Carlos, Analista Legislativo, identificou que o município ultrapassou o limite da despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Qual das sanções a seguir pode ser aplicada ao município em caso de descumprimento da LRF?

Carlos, Analista Legislativo, está revisando o balanço das contas municipais e identificou um aumento expressivo na dívida pública. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é a principal obrigação do município em relação ao controle da dívida?

Carlos, Analista Legislativo, observou que um vereador pediu que seu nome fosse destacado em uma placa de inauguração de uma obra pública. De acordo com o princípio da impessoalidade, essa ação é:

Durante um debate sobre direitos fundamentais, Paulo, Analista Legislativo, precisou explicar o conceito de habeas corpus. Qual das situações abaixo pode ser protegida por um habeas corpus?