Carlos, Analista Legislativo, foi questionado sobre a possibilidade de questionar a inércia do poder público em cumprir determinada norma constitucional. Qual ação judicial é adequada para essa finalidade?

Joana, Analista Legislativa, foi designada para revisar um projeto de lei apresentado por um vereador. De acordo com a Lei Complementar nº 95/98, qual das seguintes partes deve ser incluída obrigatoriamente em um projeto de Lei?

João, Analista Legislativo recentemente empossado, recebeu a tarefa de redigir um ofício dirigido ao Prefeito Municipal para encaminhar uma proposta de emenda à Lei Orgânica. O documento precisa ser formal e seguir as diretrizes de redação oficial. Ao se dirigir ao Prefeito no texto, qual pronome de tratamento João deve utilizar para manter o rigor e a formalidade adequados ao cargo e à função administrativa?

João, Analista Legislativo, está discutindo a importância das súmulas vinculantes no controle de constitucionalidade. Qual das opções a seguir descreve corretamente o efeito de uma súmula vinculante?

Na sessão plenária da Câmara Municipal, foi necessário instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Como Analista Legislativo, Roberta foi designada para preparar a documentação necessária. De acordo com a Constituição Federal, qual é o requisito fundamental para a criação de uma CPI?

Roberta, Analista Legislativa, está elaborando um parecer sobre as competências dos entes federativos. Qual das seguintes áreas é de competência comum da União, dos Estados e dos Municípios?

Paulo, Analista Legislativo, precisa redigir um memorando interno para informar seus colegas sobre uma nova diretriz da Câmara. Qual das seguintes características é típica de um memorando?

Durante um treinamento para novos servidores, Julia, Analista Legislativa, explicou que todos os atos da Administração Pública devem seguir princípios fundamentais. Qual dos princípios abaixo não faz parte dos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal?

Carlos, Analista Legislativo, está analisando a constitucionalidade de uma Lei aprovada pelo município. De acordo com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, qual órgão tem competência para declarar a inconstitucionalidade de uma lei municipal?

Maria, Analista Legislativa, foi questionada sobre a aquisição de nacionalidade brasileira. Qual dos seguintes grupos de pessoas pode adquirir a nacionalidade brasileira por naturalização?