Registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo, no que se refere as competências do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância.

(__)Compete aos CRESS expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.

(__)Compete aos CRESS fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais.

(__)Compete aos CRESS aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

São princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que orientam a prestação de serviços e o funcionamento da assistência social:

I.A integralidade da proteção social por meio da oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
II.A intersetorialidade através da integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
III.A equidade por meio do respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é organizado em quatro níveis de gestão, cada um responsável por implementar e coordenar as políticas de assistência social em sua respectiva esfera. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.

(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assumem responsabilidades na gestão do sistema e na garantia de sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que serão ofertados pela rede socioassistencial.

(__)O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas.

(__)As responsabilidades se pautam pela ampliação da proteção socioassistencial em todos os seus níveis, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento da pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais, e para a garantia dos direitos, conforme disposto na Constituição Federal e na legislação relativa à assistência social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

São considerados responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

I.Normatizar e regular a política de assistência social em cada esfera de governo, em consonância com as normas gerais da União.
II.Realizar, em conjunto com os conselhos de assistência social, as conferências de assistência social.
III.Promover a participação da sociedade, especialmente dos usuários, na elaboração da política de assistência social.

É CORRETO o que se afirma em:

O Art. n° 203 da Constituição Federal estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como objetivos:

I.O amparo às crianças e adolescentes carentes.
II.A promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

É CORRETO o que se afirma em:

Registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo, no que se refere aos direitos do Assistente Social e suas relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil.

(__)Constitui um direito do assistente social respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.
(__)Constitui um direito do assistente social valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais, diretamente ou através de terceiros.
(__)Constitui um direito do assistente social participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consiste em uma Lei Federal que regulamenta o Artigo 227 da Constituição Federal. O ECA define as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em uma condição peculiar de desenvolvimento, que necessitam de proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. De acordo com o ECA, é considerado criança, a pessoa de até:

São princípios adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência, previstos no Estatuto do Idoso:

I.Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
II.Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.
III.Observância dos direitos e garantias das pessoas idosas.

É CORRETO o que se afirma em:

Com relação aos direitos e responsabilidades gerais do Assistente Social estabelecidos no Código de Ética Profissional, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação aos direitos das crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, analise as afirmativas abaixo:

I.Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses.

II.A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III.Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: