O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é composto por vários integrantes, incluindo:

I.Entes federativos.
II.Conselhos de assistência social.
III.Entidades e organizações de assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993:

São competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) estabelecida na Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993 que regulamenta a profissão:

I.Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
II.Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
III.Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.

É CORRETO o que se afirma em:

O Art. 2° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.

(__)Os recursos podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
(__)Os recursos podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
(__)Os recursos podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

São consideradas informações obrigatórias que devem constar na Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

I.Órgão expedidor.
II.Período de contribuição ao RPPS, de data a data, compreendido na certidão.
III.Fonte de informação.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com a Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde brasileiro, instituído pela Lei nº 8.080, que estabelece as diretrizes e normas para a organização e funcionamento da saúde pública no país. Conforme estabelecido na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas, são elas:

Conforme estabelecido na Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, para possibilitar a revisão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), o interessado deverá apresentar:

I.Requerimento escrito de cancelamento da certidão, no qual esclarecerá o fim e a razão do pedido.
II.A certidão original, anexa ao requerimento.
III.Declaração emitida pelo regime previdenciário a que se destinava a certidão contendo informações sobre a utilização, ou não, dos períodos lavrados na certidão e, em caso afirmativo, para que fins foram utilizados.


É CORRETO o que se afirma em:

Com relação a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.

(__)É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
(__)É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.
(__)É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar: hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada, e ações e pesquisas de planejamento familiar.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da Pessoa Idosa serão efetivadas através de ações específicas. Entre elas, estão:

I.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
II.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
III.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

É CORRETO o que se afirma em:

O Art. n° 204 da Constituição Federal estabelece como as ações de assistência social devem ser organizadas e financiadas pelo governo, com base nas seguintes diretrizes:
I.Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
II.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III.Garantia da redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

É CORRETO o que se afirma em:

Com relação aos conceitos estabelecidos na Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, analise a afirmativa abaixo:
Entende-se como ____________ aquele considerado em lei como tempo de contribuição para fins de concessão de aposentadoria sem que tenha havido, por parte do servidor, a prestação de serviço ou a correspondente contribuição.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.