Paulo, Analista Legislativo, precisa redigir um memorando interno para informar seus colegas sobre uma nova diretriz da Câmara. Qual das seguintes características é típica de um memorando?

Durante um treinamento para novos servidores, Julia, Analista Legislativa, explicou que todos os atos da Administração Pública devem seguir princípios fundamentais. Qual dos princípios abaixo não faz parte dos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal?

Carlos, Analista Legislativo, está analisando a constitucionalidade de uma Lei aprovada pelo município. De acordo com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, qual órgão tem competência para declarar a inconstitucionalidade de uma lei municipal?

Maria, Analista Legislativa, foi questionada sobre a aquisição de nacionalidade brasileira. Qual dos seguintes grupos de pessoas pode adquirir a nacionalidade brasileira por naturalização?

Ana, Analista Legislativa, foi informada que uma sessão extraordinária da Câmara Municipal será realizada sem aviso prévio à população. Qual princípio constitucional poderia estar sendo violado caso a sessão não seja divulgada?

João, Analista Legislativo, foi questionado sobre a perda dos direitos políticos de um vereador que sofreu condenação criminal. De acordo com a Constituição Federal, em qual das situações a seguir o vereador perderá seus direitos políticos?

Durante a análise de um projeto de Lei, Maria, Analista Legislativa, precisa verificar se a estrutura do texto atende às normas de técnica legislativa. Segundo a Lei Complementar Federal nº 95/98, como devem ser organizados os artigos de uma Lei?

Ana, Analista Legislativa, precisa elaborar um documento que será enviado a um órgão externo, comunicando uma decisão formal tomada pela Câmara Municipal sobre uma nova regulamentação. Considerando a formalidade e as diretrizes de redação oficial, qual documento é o mais adequado para essa comunicação?

Durante a tramitação de um projeto de lei municipal, João, Analista Legislativo, é questionado sobre a competência para a iniciativa de leis que tratem sobre a criação de cargos no serviço público. Segundo a Constituição Federal, quem possui a competência para a iniciativa de projetos de lei sobre esse tema?

Ana, Analista Legislativo, explica a importância do Ministério Público na defesa da ordem jurídica. Qual é uma função essencial à Justiça, segundo a Constituição Federal?