O reingresso do aposentado por invalidez ao serviço, após verificação, por junta médica especial, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria e atestada sua capacidade para o exercício das atribuições do cargo, é realizado por meio da

Leia a frase abaixo e complemente com a alternativa correta: As Comissões ___________________ terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e serão criadas pela Câmara mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, cabendo-lhe apurar fato determinado e por prazo certo. Se for o caso, suas conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Nas Câmara de Manhuaçu, segundo seu regulamento interno, possui as comissões que são órgãos técnicos compostos de 03 (três) Vereadores, que têm a finalidade de examinar matéria em tramitação e emitir o respectivo parecer, cabendo-lhe ainda realizar estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, investigar fatos determinados de interesse da Administração e do Povo de Manhuaçu. Elas podem ser permanentes e temporárias. Um exemplo de comissão permanente é a

[...] é o instrumento pelo qual o arquivista irá determinar os prazos de recolhimento, transferência, reprodução ou eliminação de documentos, sempre sob a aprovação de autoridade competente.

Sobre arquivologia, o texto acima refere-se à:

Manutenção dos arquivos agrupados, de forma a não permitir que se misturem aos demais provenientes de instituição, administração, pessoa física ou jurídica. Ou seja, respeitar a origem dos respectivos documentos. Existem dois tipos de fundos: aberto e fechado.

Sobre os fundamentos aquivísticos, o texto acima refere-se ao:

A denominação “cargo em comissão” está relacionada com a segurança da relação jurídica estabelecida entre o seu titular e a Administração Pública. Nessa perspectiva, os cargos em comissão podem ser permanentes na estrutura organizacional, mas seus titulares são transitórios. Marque a alternativa que apresenta, como se dá a nomeação e a exoneração de cargos em comissão:

Uma das etapas mais importantes para a organização de arquivos é a escolha do método de arquivamento, no arranjo da documentação. Por existirem documentos que devem ser ordenados de maneira diferenciada, podem ser empregados diferentes métodos. São considerados métodos de arquivamento, exceto

NÃO é um requisito para que uma pessoa possa assistir uma sessão da Câmara de Manhuaçu:

No que tange os deveres dos vereadores de Manhuaçu, segundo o regimento interno, marque V se a afirmativa for verdadeira e F se for falta. Em seguida, escolha a alternativa com a sequência correta:

( ) O vereador deve desempenhar fielmente o mandato político, atendendo ao interesse público e às diretrizes partidárias.

( ) O vereador deve comparecer às sessões pontualmente, salvo motivo de força maior devidamente comprovado, e participar das votações, salvo quando encontrar-se impedido.

( ) O vereador que residir fora do Município deve protocolar na sede do Executivo e na Secretaria da Câmara o endereço correto de residência.

( ) O vereador eleito não necessita estar vinculado a princípios e normas de conduta que orientam o comportamento no parlamento durante o exercício do Mandato, pois possui imunidade parlamentar.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Manhuaçu, quando os partidos ou Chefe do Executivo não comunicarem a Mesa a escolha de seus respectivos líderes, considerar-se-á líder o vereador