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Foram encontradas 180 questões.

767944 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA
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O controle externo das contas do Chefe do Poder Executivo é função
 

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767943 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA
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O poder de auto-organização dos Municípios é primordialmente expresso
 

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767942 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA
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Na Federação brasileira, não integra a autonomia do Município a competência para
 

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767941 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA
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Quanto às disposições constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
 

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767940 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA
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A decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em arguição de descumprimento de preceito fundamental,
 

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767939 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA
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No que concerne às sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, considere:

I. os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos;

II. no caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, o mesmo não ocorrendo com terceiro beneficiário de boa-fé;

III. quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado;

IV. o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer-se ilicitamente está sujeito às cominações legais até o limite do valor da herança;

V. apenas servidores públicos poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

 

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767938 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA
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A obrigação que é imposta ao expropriante de oferecer o bem ao expropriado mediante devolução do valor da indenização, caso não utilizado no interesse, necessidade ou utilidade públicos motivadores da desapropriação, denomina-se
 

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767937 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA
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O procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse é a
 

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767935 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA
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Pela teoria do(a) _____________________, o servidor público responde perante a Administração por seus atos.

Marque a alternativa cuja expressão completa corretamente o enunciado acima.

 

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767934 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Marabá-PA
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As sociedades de economia mista
 

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