Em determinado município mineiro há uma carência de enfermeiros, médicos e fisioterapeutas efetivos. Foi aberto concurso público para suprir a necessidade; porém, não houve inscritos. Dessa forma, para atender a demanda da área da saúde, o município se viu obrigado a contratar, via inexigibilidade de licitação, uma empresa para substituir os servidores públicos. À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as despesas decorrentes do contrato celebrado com a dita empresa devem ser contabilizadas na rubrica:

O Decreto Federal nº 10.540/2020 dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). À luz de suas disposições, analise as afirmativas a seguir.

I. O Siafic é um sistema informatizado de gestão financeira que pode ser mantido e gerenciado por qualquer um dos Poderes ou órgãos da Administração Pública, desde que respeitados os princípios contábeis e orçamentários aplicáveis.

II. O registro contábil no Siafic deve ser realizado em partidas dobradas, sendo vedado o controle periódico de saldos sem individualização dos registros para cada fato contábil ocorrido.

III. O acesso direto à base de dados do Siafic é permitido apenas aos administradores do sistema, identificados por CPF, e qualquer modificação nos dados deve ser devidamente registrada e justificada.

IV. O Siafic deve permitir a geração e disponibilização de informações contábeis, orçamentárias e fiscais em tempo real, sem prejuízo do desempenho e da segurança operacional necessários para seu funcionamento.


Está correto o que se afirma apenas em

No encerramento do exercício de 2023, o contador do Poder Executivo do Município de Sabiá do Sul tomou conhecimento que algumas retroescavadeiras tinham sido danificadas em uma obra de cascalhamento, e que não mais poderiam ser registradas pelo seu valor de reconhecimento inicial, sendo necessário registrar a redução a valor recuperável. De acordo com a sistemática do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a conta-contábil de natureza patrimonial a ser debitada no referido registro é:

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre os Princípios Orçamentários e o ciclo orçamentário dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O ciclo orçamentário se encerra com o envio da proposta de lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, cuja competência é privativa do Chefe do Poder Executivo. Na União, e nos entes cujas constituições não disponham de forma diversa, tal encaminhamento deve ocorrer até o dia 31/08 de cada exercício financeiro.

II. O Princípio da Exclusividade determina que apenas matéria afeita à previsão das receitas e à fixação das despesas pode ser incluída na Lei Orçamentária Anual. Entretanto, tal princípio prevê duas exceções, e uma delas está ligada à autorização para remanejamentos, transposições e transferências de dotações, até determinado limite da despesa fixada.

III. A definição de critérios e formas de limitação de empenho, a ser efetivada em caso de frustração da receita que possa prejudicar as metas de resultado primário e nominal, deverá estar contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Está correto o que se afirma apenas em

O Balanço Patrimonial do município de Água Benta evidencia um elevado estoque de Dívida Ativa, ou seja, créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 10ª Edição), sobre esses direitos, assinale a afirmativa correta.

Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, que estabelece as diretrizes para mensuração e reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis no âmbito do Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para ser reconhecida como um Passivo no Balanço Patrimonial, uma obrigação deve ter uma data certa de liquidação, bem como um credor conhecido e identificado.

( ) O custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

( ) De acordo com o Princípio do Conservadorismo, as variações patrimoniais aumentativas devem ser reconhecidas apenas quando do efetivo recebimento do numerário correspondente.


A sequência está correta em

De acordo com o §6º do art. 12 da Lei nº 4.320/1964 (Lei de Normas Gerais do Direito Financeiro), analise a afirmativa a seguir.

“São ________________ as dotações para ____________ ou _____________ que outras pessoas de direito público ou privado devem realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências _________ ou __________, segundo derivam diretamente da Lei de Orçamento ou de lei _________ anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.”


Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Em 31/12/2024, a Companhia ABC apresentou um Passivo Circulante (PC) e Passivo Não Circulante (PNC) de R$ 890,00 e um Ativo Total (AT) avaliado em R$ 2.100,00. Sabe-se que o Endividamento Total (ET) pode ser obtido pela divisão do Capital de Terceiros Total (PC + PNC) pelo Ativo Total. A entidade apresentou, portanto, um Endividamento Total de R$ 0,42. Diante do contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I. A entidade não apresenta um estado de solvência geral. II. Para cada real do ativo total, R$ 0,58 estão presos a dívidas. III. Para cada real do ativo total, R$ 0,42 estão livres para negociações. IV. 42% do ativo total estão sendo financiados com recursos de terceiros.

Está INCORRETO o que se afirma em

Sobre a Despesa de Capital, à luz do art. 13 da Lei nº 4.320/1964 (Lei de Normas Gerais do Direito Financeiro), relacione adequadamente as colunas a seguir.

Natureza: 1. Investimentos. 2. Inversões Financeiras. 3. Transferências de Capital.
Elementos: ( ) Obras públicas. ( ) Aquisição de imóveis. ( ) Concessão de empréstimos. ( ) Amortização da dívida pública. ( ) Aumento de capital de empresas.
A sequência está correta em