Na Câmara Municipal de certa cidade, os vereadores aprovaram um novo Plano Diretor para o desenvolvimento urbano. Neste momento, após a aprovação do Plano, a Secretaria de Obras e Infraestrutura, juntamente com as comissões responsáveis, está definindo como distribuir os recursos e estabelecer prazos para a pavimentação de ruas e a construção de áreas de lazer nos bairros. Essa etapa de definição da distribuição de recursos e estabelecimento de prazos ocorre em qual nível administrativo?

Os documentos arquivísticos são aqueles que, produzidos e/ou recebidos por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no exercício de suas atividades, constituem elementos de prova ou de informação.

(Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA. Administração Pública Federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2019.)

Considerando as características de tais documentos, analise as afirmativas a seguir.

I. A organicidade é uma característica que está relacionada ao momento em que o documento é produzido e à veracidade de seu conteúdo.

II. Atas de reuniões, relatórios, livros de registros e decretos, com suporte predominante em papel, são classificados como documentos textuais.

III. O documento ostensivo é aquele cujo acesso é restrito devido à natureza do seu conteúdo e, por isso, deve ser de conhecimento limitado.

IV. Arquivo público é o conjunto de documentos acumulados por entidades públicas, independentemente do seu nível de atuação ou do sistema de governo do país.

V. Arquivo intermediário é o conjunto de documentos originados dos arquivos correntes, que possuem uso reduzido pelo órgão que os produziu e aguardam destinação final.


Está correto o que se afirma apenas em

A Câmara Municipal de determinado município identificou que grande parte do conhecimento gerado internamente, como legislações, pareceres técnicos e boas práticas administrativas, não está sendo devidamente armazenado e compartilhado entre os servidores. Para solucionar esse problema, a instituição decidiu implementar um tipo de sistema que permite administrar melhor seus processos, a fim de capturar e aplicar o conhecimento e a experiência. Considerando o exposto, foi adotado pela referida Câmara Municipal o seguinte sistema:

Uma organização pública está buscando modificar sua estrutura organizacional, a fim de melhorar a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. Ao invés de manter uma estrutura tradicional baseada em departamentos isolados, a gestão implementou uma estrutura focada em um conjunto estruturado de atividades sequenciais que apresentam relações lógicas entre si, com a finalidade de atender às necessidades dos cidadãos. Com a adoção dessa estrutura, espera-se uma maior especialização dos recursos alocados. Trata-se da estrutura organizacional adotada pela organização pública:

Na Câmara Municipal de determinada cidade, em Minas Gerais, o Presidente da Casa, Vereador João Silva, adotou um modelo de gestão diferenciado. Ele incentivou a participação ativa dos servidores na tomada de decisões, promoveu treinamentos para o desenvolvimento profissional da equipe e criou canais diretos de comunicação para ouvir sugestões e preocupações dos funcionários. Além disso, João se envolveu pessoalmente em projetos sociais da comunidade, buscando sempre atender às necessidades dos cidadãos com empatia e compromisso. Tendo em vista a situação hipotética apresentada, qual estilo de liderança João demonstra?

A Câmara Municipal de determinada cidade decidiu aprimorar sua gestão de materiais, adotando a Curva XYZ. Durante a análise, identificou-se que equipamentos essenciais, como computadores e projetores utilizados nas sessões legislativas, pertencem à classe Z, pois são de alta importância e sua falta pode comprometer atividades críticas. Já materiais de escritório, como papel e grampos, foram enquadrados na classe Y, pois são importantes, mas com reposição planejada. Itens de menor impacto, como copos descartáveis e panfletos informativos, foram categorizados como classe X, pois são utilizados ocasionalmente e sua ausência não prejudica diretamente as funções legislativas. Com o uso da Curva XYZ, o critério de classificação de materiais adotado pela Câmara Municipal foi:

Um pequeno empresário coletou dados pessoais de seus clientes para enviar promoções via e-mail, mas não informou a eles sobre o tratamento desses dados. Um cliente, ao perceber a falta de informação, questionou ao empresário sobre a legalidade dessa prática. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a afirmativa correta.

Em determinado município, um cidadão protocolou um pedido de informação ao órgão público local solicitando dados sobre a execução orçamentária do último ano. O órgão negou o acesso sob a alegação de que as informações estavam sob sigilo. Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são consideradas competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

II. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

III. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

IV. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.


Está correto o que se afirma apenas em

Jeremias, chefe de um órgão público, decide delegar competências para otimizar o funcionamento administrativo. Para isso, adota as seguintes medidas; analise-as.

I. Delega a Otávio, chefe de um órgão não subordinado, a prática de atos administrativos ordinatórios, fundamentando a decisão na conveniência econômica.

II. Delega a Thiago, chefe de um órgão não subordinado, a competência para decidir recursos administrativos, justificando a delegação por conveniência técnica.

III. Delega a Helena, servidora de um órgão subordinado, a competência para editar atos de caráter normativo, com base na conveniência jurídica.

Sob a perspectiva da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.