Questões do Concurso Câm. Mauá-SP - VUNESP

937163 Ano: 2019
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mauá-SP

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Aspectos BásicosPrincípios e Teorias de ArquivologiaPrincípios Arquivísticos

Princípio arquivístico segundo o qual o arquivo deve conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu. Trata-se da definição do princípio

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937162 Ano: 2019
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mauá-SP

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Aspectos BásicosHistória da Arquivologia
Aspectos BásicosPrincípios e Teorias de Arquivologia

A partir da Revolução Francesa,

A

os arquivos passam a ser estruturados como um sistema municipal descentralizado.

B

os documentos de instituições extintas voltam a incorporar os arquivos administrativos.

C

ocorre a fusão dos arquivos administrativos e históricos e os documentos ficam à disposição para consulta.

D

o conceito de arquivo de Estado é alterado com a criação dos arquivos nacionais.

E

a organização da massa documental dos arquivos administrativos é igualada à organização dos documentos históricos.

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937161 Ano: 2019
Disciplina: Arquivologia
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mauá-SP

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Arquivista
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Gestão de Documentos
Protocolo

Assinale a alternativa que contém a definição correta.

A

Acumulação refere-se ao ato ou efeito de guardar e embalar documentos de forma apropriada à sua preservação, acesso e manuseio.

B

Juntada é a reunião, em caráter temporário, com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando para cada processo a sua identidade e independência.

C

Tramitação é o curso ou movimentação do documento desde sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa.

D

Apensação é a separação de parte da documentação de um ou mais processos para formação de novo processo que dependerá de autorização e instruções específicas.

E

Desmembramento é a reunião, em caráter definitivo, de documento ou processo a outro processo, no qual prevalece, para referência, o número do processo mais antigo.

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937159 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mauá-SP

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Almoxarife
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Assistente Legislativo - Imprensa
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Assistente Legislativo - Redação
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Auxiliar Legislativo - Motorista
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Taquígrafo
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Técnico de Manutenção
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Técnico em Suporte de Informática
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPMauá-SP

A respeito das sessões extraordinárias, o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece o seguinte:

A

devem ser convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

B

realizar-se-ão em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados.

C

serão convocadas pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela, na forma e prazo regimentais.

D

nelas poderá ser tratado qualquer assunto trazido ao Plenário, ainda que não seja o que ensejou a convocação.

E

é vedada a sua convocação durante o período de recesso dos Vereadores.

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937158 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mauá-SP

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Assistente Legislativo - Redação
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPMauá-SP

Determinada Comissão da Câmara Municipal de Mauá pretende ter livre acesso às dependências de um órgão da Administração Pública do Município, para verificar arquivos, livros e papéis lá existentes. Segundo o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal a respeito da matéria, é correto afirmar que a referida Comissão

A

poderá ter acesso ao órgão, desde que solicitado pelo Presidente da Câmara ao responsável pelo setor, que não poderá obstar o acesso.

B

não poderá ter acesso ao órgão, o qual somente poderá ser viabilizado por meio de ordem judicial com essa finalidade.

C

poderá ter acesso ao órgão, desde que com a anuência do Prefeito, mas os arquivos, livros e papéis não poderão ser verificados.

D

poderá ter acesso ao órgão e seus arquivos, livros e papéis, desde que solicitado pelo Presidente da Câmara ao responsável pelo setor, que poderá obstar.

E

poderá ter livre acesso ao órgão, arquivos, livros e papéis, a qualquer momento, independentemente de solicitação.

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937157 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mauá-SP

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Procurador Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPMauá-SP

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá, é correto afirmar que

A

o mandato da Mesa Diretora da Câmara será de 01 (um) ano, possibilitada a recondução apenas uma vez para o mesmo cargo.

B

na eleição de membros da Mesa Diretora, se os candidatos a um mesmo cargo obtiverem igual número de votos, o desempate será pelo critério etário, ficando a vaga para o que tiver maior idade.

C

os membros da Mesa Diretora, em exercício, não poderão fazer parte das Comissões Permanentes.

D

as Comissões da Câmara são de três espécies: Permanentes, transitórias e de Representação.

E

a eleição das Comissões Permanentes será feita em escrutínio fechado, com o voto da maioria qualificada.

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937154 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mauá-SP

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Almoxarife
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Assistente Legislativo - Imprensa
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Assistente Legislativo - Redação
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Auxiliar Legislativo - Motorista
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Taquígrafo
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Técnico de Manutenção
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Técnico em Suporte de Informática
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPMauá-SP

Sobre as sessões secretas, o Regimento interno da Câmara Municipal de Mauá dispõe que

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937153 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mauá-SP

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Arquivista
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Contador Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPMauá-SP

Em relação aos serviços administrativos da Câmara, conforme disciplinado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá, é correto afirmar que

A

os serviços administrativos da Câmara Municipal, sob orientação geral de seu Presidente, serão executados pela Diretoria Geral, que se regerá por decretos legislativos próprios.

B

a seleção mediante concurso público, a nomeação e a exoneração competem ao Secretário Geral da Câmara, de conformidade com a legislação vigente e o estatuto dos funcionários públicos municipais.

C

a Câmara somente poderá admitir funcionários, mediante concurso público de provas e títulos, após a criação dos cargos respectivos, por meio de lei aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros presentes na sessão ordinária da Câmara.

D

os Vereadores não poderão interpelar sobre os serviços administrativos, bem como não poderão apresentar sugestões sobre os mesmos.

E

a estrutura administrativa da Câmara Municipal, o seu quadro próprio de pessoal, bem como a tabela de cargos e salários, sua organização e funcionamento deverão ser fixados por intermédio de lei de iniciativa da Mesa Diretora.

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937152 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mauá-SP

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Arquivista
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Contador Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPMauá-SP

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá estabelece que toda matéria legislativa de competência da Câmara será objeto de projeto de lei, e toda matéria administrativa ou político-administrativa sujeita à deliberação da Câmara será objeto de projeto de resolução ou decreto legislativo. Assinale a alternativa que apresenta uma matéria que constitui projeto de decreto legislativo.

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937151 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mauá-SP

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Procurador Legislativo
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Crimes Eleitorais

A respeito dos crimes eleitorais, previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A

O crime de falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais (art. 348 do Código Eleitoral), é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.

B

O crime de apropriação de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral (art. 354-A) é crime próprio do candidato, só podendo por ele ser praticado.

C

O crime de reconhecer como verdadeira firma ou letra que não o seja, para fins eleitoras (art. 352 do Código Eleitoral), é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.

D

O crime de violação de sigilo de voto (art. 312 do Código Eleitoral) não se consuma se a violação é apenas tentada.

E

Dar dinheiro ou qualquer outra vantagem a eleitor, para obtenção de voto, é crime eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral), mas a mera proposta, não aceita, não é punível.