Analise a figura:
(https://www.jusbrasil.com.br/artigos/multa-porestacionar-na-calcada-atualizacao-de-2022/1575205451)

Ela mostra um veículo estacionado em local sinalizado com placa de regulamentação de proibição de parada e estacionamento.
De acordo com o art. 181, inciso XIX do CTB, esse condutor cometeu uma infração de natureza

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, que determine dependência, é considerada uma infração gravíssima, cuja penalidade é multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Será aplicada a multa em dobro no caso de reincidência, no período de até

De acordo com o art. 145 do CTB, para habilitar-se na categoria E, o candidato deverá preencher alguns requisitos, entre eles, estar habilitado, no mínimo, há

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, tendo como exigência alguns requisitos e, entre eles, registro como veículo de passageiros, e inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, que deverá ser executada a cada

De acordo com o art.  100, parágrafo 3º do CTB, é permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros, na configuração de chassi 8×2 de até

Nenhum veículo ou combinação de veículos, de acordo com o artigo 100 do CTB, poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora. Sendo que, de acordo com o parágrafo 1o do mesmo artigo, os veículos de transporte coletivo de passageiros poderão ser dotados de

É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo

De acordo com o art. 80 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas, e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo, é

Um condutor trafegando por uma rodovia de pista simples, não sinalizada com placa indicadora de velocidade máxima permitida, foi flagrado pelo radar de velocidade a 140 km/h, sendo que, no momento, estava conduzindo um automóvel.
Nesse caso, esse condutor poderá ser autuado com uma infração de trânsito, que poderá ser computado em seu prontuário em

Suponha que foi instaurada uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes com o intuito de investigar a cobrança da dívida ativa por parte da Procuradoria do Município. No interesse da investigação, a comissão requisitou do procurador-geral do município a exibição de cópias de processos em que foi declarada a prescrição da cobrança; e o presidente da comissão convocou o secretário municipal da fazenda para prestar, pessoalmente, informações sobre o andamento de processos de cobrança de dívida ativa arquivados administrativamente.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, é correto afirmar que