Com base nas normas gerais para licitações e contratos de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é CORRETO afirmar que será vedado a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior ao mínimo de:

Em conformidade com o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos por licitações, instituídos pela Lei nº 8.987 de 1995, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão, será considerado:

Em que pese a classificação dos atos administrativos no Brasil, quanto seu regramento, aquele praticado em conformidade com a vontade da lei, que estabelece as condições e o momento de sua realização. Estamos falando de qual ato?

O ato administrativo é toda manifestação unilateral da vontade da administração pública, tendo o objetivo imediato de resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações. Nesse sentido, qual é um dos elementos do ato administrativo apenas vinculado?

Podemos encontrar, como definição de ato administrativo a declaração do Estado ou de quem o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos. Qual é uma das características do ato administrativo, relacionada a seguir?

Os princípios, no direito brasileiro, são de elevada importância por nortear a interpretação de todas as demais normas jurídicas, inclusive nas inerentes ao direito administrativo brasileiro. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que são dois os princípios básicos da administração pública, assim denominadas:

A área de uma esfera é 310 cm². Qual é a medida de seu raio? (DICA: Utilize \( \pi \) = \( 3 \),\( 1 \))

Uma padaria possui três padeiros e sete fornos industriais trabalhando 8 horas por dia. Se a padaria contratar mais 2 padeiros e aumentar a quantidade de fornos para oito, quantas horas por dia os padeiros terão que trabalhar para dobrar a produção?

Se um produto tem no mesmo dia dois aumentos consecutivos de 20% cada e logo em seguida um desconto de 15%, podemos afirmar que no final do dia o produto:

Uma fábrica verificou que seu custo com a fabricação de uma peça segue a função \( C \) = \( 5 \) + \( 1 \)\( 2 \),\( 5 \)\( 0 \)\( x \). Qual alternativa apresenta o valor mínimo a ser cobrado para que a produção de 300 peças não tenha prejuízo financeiro?