Foram encontradas 460 questões.
O documento que possui validade jurídica, elaborado por arquitetos ou engenheiros para avaliar a
existência de problemas que podem comprometer a estrutura da construção, é denominado
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O Código de Obras e Edificações do Município de Natal (Lei Complementar nº 55, de 27/01/2004), no
artigo nº 101, estabelece que os terrenos não edificados, que não estão em Zonas Especiais ou áreas do
patrimônio público, deverão ser, obrigatoriamente, fechados no alinhamento das suas divisas com o
logradouro público, tendo seu fechamento uma altura mínima de
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Conforme o artigo nº 128 do Novo Plano Diretor de Natal (Lei Complementar 208/2022), o Município
deverá desenvolver projetos urbanos locais para promover o ordenamento e a reestruturação urbana em
qualquer área do perímetro urbano, limitada a uma área de intervenção de até
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Segundo descrito na NBR 16.280 de 2014, o Plano de Reforma deve ser elaborado por profissional
habilitado e deve apresentar a descrição de impactos nos sistemas, subsistemas, equipamentos e afins
da edificação, atendendo, necessariamente, várias condições, entre elas,
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No software AutoCAD, há um comando que cria linhas auxiliares cujas extremidades estendem-se ao
infinito. Este comando é o
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A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) é a referência mais
importante na proteção ambiental e tem como objetivo geral
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A rede de esgoto tem como finalidade receber as contribuições dos pontos de consumo de água de uma
edificação. Essa rede trabalha por meio de um escoamento livre. Logo, seu bom funcionamento depende
das declividades aplicadas nos condutos. A NBR 8160/1999 recomenda que, para ramais de descarga e
esgoto com diâmetro nominal igual ou menor a 75 mm, a declividade seja de
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Conforme descrito na Lei N° 4.748, de 30 de Abril de 1996, que regulamenta a limpeza urbana do
município de Natal, somente será permitida a permanência dos materiais e resíduos estocados nos
passeios quando for reservada e mantida, rigorosamente limpa, desimpedida e protegida, a passagem
destinada aos pedestres com largura mínima de
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O estilo de paisagismo que foi desenvolvido no Brasil, no século XIX, e se caracteriza por espaços criados
para a contemplação, compostos por elementos bucólicos e românticos, buscando recriar os jardins dos
palácios reais europeus, é denominado
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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as vias urbanas são classificadas em:
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